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Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 128/2005	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar as Farmácias do Idoso em municípios com mais de dez mil habitantes.

Projeto de lei 790/2005	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.

Projeto de lei 92/2006	Atualizando informações
Ementa: Institui a "Carteira de Saúde da Mulher".

Moção 82/2005	Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Moção 97/2005	Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família.

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