|
Projeto de lei 341/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, reduzindo a alíquota sobre as operações relativas a jóias folheadas e bijuterias.
|
|
|
Projeto de lei 481/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar.
|
|
|
Projeto de lei 501/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Isenta os consumidores de baixa renda, desempregados ou aposentados, da taxa de água e esgoto.
|
|
|
Projeto de lei 830/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Reserva vagas no processo de seleção das universidades estaduais para pessoas com deficiência, integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço para ingresso nas universidades estaduais .
|
|
|
Projeto de lei 843/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Carapicuíba.
|
|
|
Projeto de lei 865/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada da Roseira", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Parecer nº 1181, de 2010, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 940/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
|
|
|
Projeto de lei 1117/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar na colheita mecanizada.
|
|
|
Projeto de lei 1128/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina a reserva de pelo menos 30% do imóvel utilizado na cultura da cana-de-açúcar para o plantio de outras culturas.
|
|
|
Projeto de lei 1143/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual.
|
|
|
Projeto de lei 1218/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Bálsamo, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
|
|
|
Projeto de lei 1237/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as instituições financeiras localizadas no Estado a fornecerem, gratuitamente, pelos menos dois extratos bancários por mês aos seus correntistas.
|
|
|
Projeto de lei 1240/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a Justiça de Paz.
|
|
|
Projeto de lei 1252/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina que 25% dos juros obtidos com as operações de empréstimo efetivadas pelo Banco Nossa Caixa com os valores dos depósitos judiciais e administrativos sejam destinados exclusivamente para o pagamento de precatórios alimentares.
|
|
|
Projeto de lei 1283/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1335/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a prévia autorização da Secretaria da Saúde para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais.
|
|
|
Projeto de lei 1354/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
|
|
|
Projeto de lei 1360/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Wady Baaklini" à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP - Campus de Jaboticabal, naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 1365/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Limita a área para o plantio da cana-de-açúcar em sessenta por cento da extensão territorial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1370/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o atendimento prioritário às famílias de baixa renda nos programas habitacionais de interesse social implementados pelo Poder Executivo.
|
|
|
Projeto de lei 1396/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público.
|
|
|
Projeto de lei 1420/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Isenta do pagamento de IPVA a propriedade do veículo adquirido por empresa revendedora de veículos para fins de comercialização.
|
|
|
Projeto de lei 1465/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Estadual de Saúde Bucal na Primeira Infância e na Gestação de Bebês".
|
|
|
Projeto de lei 10/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Programa de Alas Infantis - P.A.I." na rede pública de saúde.
|
|
|
Projeto de lei 34/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dom Gabriel Paulino Bueno Couto" ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - C.A.S.A., em Jundiaí.
|
|
|
Projeto de lei 42/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 50/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei n° 11.002, de 2001, que dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar.
|
|
|
Projeto de lei 57/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte".
|
|
|
Projeto de lei 61/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais nas edificações com metragem igual ou superior a quinhentos metros quadrados que venham a ser construídas no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 120/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Programa Permanente de Patrocínio de Escolas da Rede Pública Estadual - PPPESP.
|
|
|
Projeto de lei 130/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 149/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Professora Sônia Maria Alexandre Pereira" à Escola Estadual do Parque Interlagos, em São José dos Campos.
|
|
|
Projeto de lei 219/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
|
|
|
Projeto de lei 244/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Programa de Captação de Água da Chuva.
|
|
|
Projeto de lei 265/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Dose Certa Sobre Rodas".
|
|
|
Projeto de lei 285/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a manutenção de nutricionistas nos estabelecimentos públicos ou privados que forneçam alimentação coletiva e nos estabelecimentos assistenciais de saúde.
|
|
|
Projeto de lei 288/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Veda aos órgãos, empresas e instituições que especifica deixar de admitir ou contratar, bem como exonerar ou demitir, pessoa possuidora de cadastro negativo nos bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres.
|
|
|
Projeto de lei 293/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11498, de 2003, que dispõe sobre Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação.
|
|
|
Projeto de lei 294/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe agentes, secretarias e autarquias públicas do governo do Estado de privilegiar religião em detrimento das demais.
|
|
|
Projeto de lei 301/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie.
|
|
|
Projeto de lei 303/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o monumento "Rei do Baião", no viaduto dos Migrantes Nordestinos, na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 318/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as empresas de televisão por assinatura a manterem inalterada a imagem analógica dos aparelhos sem decodificador.
|
|
|
Projeto de lei 319/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura ao contribuinte com precatórios de natureza alimentícia vencidos contra o Estado a compensação de débitos tributários.
|
|
|
Projeto de lei 323/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as empresas concessionárias de serviços a instalar, substituir e trasladar seu posteamento de energia, iluminação e telefonia sem ônus para os usuários ou para o Estado.
|
|
|
Projeto de lei 326/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado a realizar o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal de seus edifícios-sedes.
|
|
|
Projeto de lei 328/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 340/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
|
|
|
Projeto de lei 367/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina a todos os órgãos da administração direta, indireta ou fundacional do Estado, de qualquer de seus Poderes, a disponibilização de informações ao público relativas às suas atividades por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
|
|
|
Projeto de lei 395/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o transporte gratuito de Agentes de Segurança Penitenciária em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
|
|
|
Projeto de lei 397/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "FIESP" e "CIESP" aos viadutos localizados, respectivamente, no km 155 + 500 m, por onde passa o anel viário de Piracicaba, e no km 156 + 600 m, acesso ao Distrito Industrial Unileste, da Rodovia SP-304, em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 409/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de coleta de sangue no Poupatempo que funcione em municípios onde haja um Hemocentro - Centro Regional de Hemoterapia.
|
|
|
Projeto de lei 420/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Adevanil Apparecida Sacilotto Giacon" à rotatória localizada na 1ª via de acesso à Rodovia Antonio Benedito Paschoal - SP-215, sentido Descalvado - Porto Ferreira.
|
|
|
Projeto de lei 433/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Pan Verão", em Panorama.
|
|
|
Projeto de lei 448/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
|
|
|
Projeto de lei 450/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a informação se o seu titular é ou não doador de órgãos.
|
|
|
Projeto de lei 470/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itapetininga.
|
|
|
Projeto de lei 475/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 486/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
|
|
|
Projeto de lei 487/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 489/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações.
|
|
|
Projeto de lei 499/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
|
|
|
Projeto de lei 502/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006.
|
|
|
Projeto de lei 504/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão.
|
|
|
Projeto de lei 506/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
|
|
|
Projeto de lei 516/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece que as novas Unidades Prisionais no Estado deverão ser instaladas a uma distância superior a 100 km de outra unidade já existente.
|
|
|
Projeto de lei 527/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta.
|
|
|
Projeto de lei 531/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
|
|
|
Projeto de lei 533/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 1098, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 549/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa portadora do Autismo.
|
|
|
Projeto de lei 550/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização do Autismo".
|
|
|
Projeto de lei 551/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria a "Semana do 'Check-Up' Juvenil" na rede pública de saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 553/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.
|
|
|
Projeto de lei 554/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Claudinê Barranqueiros" ao viaduto localizado no km 58 da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí. Parecer nº 22, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 561/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Ana Maria Bento" à Escola Estadual de Ensino "Parque Cocaia IV", na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 562/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "1º Tenente PM Roberto Calegari de Lima" ao 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 568/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado a adotarem medidas e práticas que assegurem a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade.
|
|
|
Projeto de lei 569/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Itapetininga.
|
|
|
Projeto de lei 570/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Assistência Médica Ambulatorial do IAMSPE - CEAMA" em Itapetininga.
|
|
|
Projeto de lei 574/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Regulamenta a obtenção de certidões e informações de caráter pessoal ou de interesse coletivo, perante órgãos públicos no Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 575/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados.
|
|
|
Projeto de lei 578/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Parecer nº 712, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 581/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Expo Cristã".
|
|
|
Projeto de lei 582/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Lázaro Andrade Negrão" ao trevo de acesso localizado no km 296,410m da SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Parecer nº 1096, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 584/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Salma José Miziara" ao viaduto localizado no km 364,280m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Piratininga. Parecer nº 268, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 585/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Pólo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas" da microrregião integrada pelos Municípios que compõem o Circuito das Águas.
|
|
|
Projeto de lei 586/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Investigador Helio Antonio Pires de Oliveira" à Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Bragança Paulista.
|
|
|
Projeto de lei 587/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
|
|
|
Projeto de lei 590/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação da prisão em flagrante e de inquéritos policiais ao juiz competente.
|
|
|
Projeto de lei 591/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
|
|
|
Projeto de lei 592/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Simões Ferraz" ao dispositivo de retorno localizado no km 368,500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Avaí.
|
|
|
Projeto de lei 593/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Santo André.
|
|
|
Projeto de lei 594/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em São Caetano do Sul.
|
|
|
Projeto de lei 595/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Mauá.
|
|
|
Projeto de lei 596/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Diadema.
|
|
|
Projeto de lei 663/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. Parecer nº 1854, de 2009, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 44/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 56/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 67/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura aos servidores públicos do Estado o direito de optar pela conversão em pecúnia de metade do período de licença-prêmio.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 50/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera o parágrafo primeiro do artigo 40 da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 54/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 55/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 365/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Anna de Moura - Fundação", em Mogi das Cruzes.
|
|
|
Projeto de lei 483/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em Santa Bárbara d'Oeste.
|
|
|
Projeto de lei 552/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho - C.C.A.R.T.", em Hortolândia.
|
|
|
Projeto de lei 559/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Equoterapia", em São Vicente.
|
|
|
Projeto de lei 564/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Fonte da Vida", em São José dos Campos.
|
|
|
Projeto de lei 567/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade filantrópica e beneficente "AVISTAR", em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 571/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 576/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade Integrada Gente Amiga de Divinolândia - SIGA", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 652/2008
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Auditivos Visuais e Deficientes Auditivos - ADAVIDA", em Santo André.
|
|
