Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/03/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0420/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e derivados do tabaco a manterem esses produtos em local não visível ao público.
Projeto de lei 786/2004 Atualizando informações
Ementa: Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 83/2005 Atualizando informações
Ementa: Considera como entorpecente a substância química composta de Tolueno, N + Hexano e Cetonas (cola de sapateiro).
Projeto de lei 514/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria Memoriais, obriga o fechamento dos cemitérios em todo o Estado e a utilização de EPS para construção de urnas funerárias em substituição às de madeira.
Projeto de lei 540/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais".
Projeto de lei 643/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta os aposentados da tarifa de energia elétrica.
Projeto de lei 690/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Cultura da Paz".
Projeto de lei 764/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Administração Pública Estadual, direta e indireta, a identificar as empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos e impressão de seus materiais de divulgação institucional.
Projeto de resolução 34/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os deputados, no exercício de seus mandatos, a zelarem pelos veículos da frota oficial da Assembléia Legislativa, colocados a sua disposição.

 

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