Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

Informações ou consultas: ccj@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/04/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

<< Voltar

Não existe informação de presença nesta Reunião.

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 628/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de Câncer de Mama.
Projeto de lei 682/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre compensação da alíquota de IPVA mediante comprovação de pagamento de pedágio.
Projeto de lei 691/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "CAMINHAR - Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca", naquele Município.
Projeto de lei 793/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática musical no curriculo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental.
Projeto de lei 837/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Acolher, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial.
Projeto de lei 982/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria o Código Estadual de Defesa dos Direitos da Terceira Idade.
Projeto de lei 1258/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 1289/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a AHIMSA  Associação Educacional para Múltipla Deficiência, na Capital.
Projeto de lei 1296/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o transporte gratuito de Policiais Civis e Militares.
Projeto de lei 1314/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Provedor Público do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 1315/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana.
Projeto de lei 0090/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta a gestante e o recém-nascido, atendidos pela rede pública de saúde, de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal do Estado.
Projeto de lei 99/2004 Atualizando informações
Ementa: Torna gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas.
Projeto de lei 146/2004 Atualizando informações
Ementa: Fixa critérios para as pulverizações de inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, em áreas agrícolas.
Projeto de lei 149/2004 Atualizando informações
Ementa: Destina espaços físicos para a instalação de creches e berçários nos batalhões de Polícia Militar do Estado de São Paulo para atendimento de filhos dos policiais.
Projeto de lei 155/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera o § 1º do artigo 4º da Lei n.º 119, de 29 de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Projeto de lei 158/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - (PAFEES)".
Projeto de lei 162/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a manutenção de creches em empresas com mais de trinta empregados.
Projeto de lei 164/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o fechamento, extinção ou aglutinação de salas de aula das escolas da rede pública e oficial de ensino.
Projeto de lei 183/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo escolar do ensino.
Projeto de lei 218/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no currículo escolar a matéria "Meio Ambiente e Ecologia".
Projeto de lei 220/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui gratuidade de passagem para policiais civis e outros servidores que especifica, no sistema de transporte coletivo intermunicipal
Projeto de lei 223/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar creches e berçários juntos às Unidades da Polícia Militar, para atendimento e assistência dos filhos e dependentes de Policiais Militares, com idade até 7 anos.
Projeto de lei 226/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar um programa específico destinado à coleta, manutenção e tratamento de cães, gatos e animais de tração abandonados, empregando para esse fim as áreas públicas disponíveis.
Projeto de lei 240/2004 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 11.498, de 2003, que dispõe sobre "Programas de Formação Continuada", da Secretaria da Educação.
Projeto de lei 0248/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa, nas linhas intermunicipais de ônibus, às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Projeto de lei 250/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre edificações ambientalmente responsáveis.
Projeto de lei 258/2004 Atualizando informações
Ementa: Torna opcional o comparecimento do servidor público estadual à repartição no dia de seu aniversário, com compensação posterior.
Projeto de lei 0271/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria a Política de Fomento à Formação de Parcerias Sociais, FFPS, entre titulares de áreas condominiais e entidades sem fins lucrativos.
Projeto de lei 283/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 4.651, de 1985, que dispõe sobre a contagem de tempo de advocacia aos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia.
Projeto de lei 284/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Oscar Augusto Guelli Filho" à Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, em Jundiaí.
Projeto de lei 294/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Células-tronco.
Projeto de lei 301/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização e a veiculação de eventos de "vale-tudo".
Projeto de lei 306/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inclusão do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 0314/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta o Policial Militar do pagamento da passagem nos veículos de transportes públicos.
Projeto de lei 332/2004 Atualizando informações
Ementa: Define as Faculdades de Tecnologia - FATECs como escolas de nível superior de graduação.
Projeto de lei 355/2004 Atualizando informações
Ementa: Fixa a data-base para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário.
Projeto de lei 356/2004 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei n° 9.994, de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 370/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Projeto de lei 371/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o programa "Informa Brasil" nas escolas estaduais de ensino médio.
Projeto de lei 0378/2004 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos usuários do serviço de transporte intermunicipal que embarquem e desembarquem em uma única viagem, no mesmo município de seu domicílio, o direito ao pagamento da tarifa correspondente ao serviço de transporte municipal.
Projeto de lei 408/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água nos edifícios multifamiliares.
Projeto de lei 409/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a classificação segundo critérios psicopedagógicos das publicações infanto-juvenis editadas, comercializadas ou divulgadas no Estado.
Projeto de lei 552/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência.
Projeto de lei 0570/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria linha especial de crédito ao pequeno produtor rural para aquisição de máquina ou implemento agrícola.
Projeto de lei 616/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Entidades Civis Sem Fins Lucrativos.
Projeto de lei Complementar 18/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar n° 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Projeto de lei Complementar 32/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Moção 0012/2004 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a atuação do Ministério Público do Estado por sua atuação no caso "Celso Daniel".
Moção 0015/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a redação do artigo 7º da Lei Federal nº 10.842, de 2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Moção 0024/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que revogue o Decreto nº 4.553, de 2002.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala