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REUNIÃO DE PAUTA
Data
13/09/2017
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Coronel Telhada
Delegado Olim
Fernando Capez
Gil Lancaster
Hélio Nishimoto
Itamar Borges
Luiz Turco
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 621/2016
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Projeto de lei 758/2016
Ementa:
Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
Projeto de lei 795/2016
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda ora proposta
Votos:
Coronel Telhada
Com o Voto em Separado
Delegado Olim
Com o Voto em Separado
Fernando Capez
Com o Voto em Separado
Gil Lancaster
Com o Voto em Separado
Hélio Nishimoto
Com o Voto em Separado
Itamar Borges
Com o Voto em Separado
Luiz Turco
Com o Voto em Separado
Projeto de lei 867/2016
Ementa:
Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
Projeto de lei 18/2017
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Projeto de lei 107/2017
Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 449/2017
Ementa:
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Carteira de Identidade - RG às pessoas vítimas de furto ou roubo no Estado.
Moção 72/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine à Secretaria de Segurança Pública providências imediatas no sentido de identificar e prender os autores dos crimes praticados no dia 4 de abril de 2016, na ocorrência do bairro de Macuco, em Santos.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário
Votos:
Coronel Telhada
Contrário à moção
Delegado Olim
Contrário à moção
Fernando Capez
Contrário à moção
Gil Lancaster
Contrário à moção
Hélio Nishimoto
Contrário à moção
Luiz Turco
Contrário à moção
Moção 44/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1527, de 2015, seja aprovado com a máxima urgência, visando garantir a integridade dos conselheiros tutelares.
Deliberação:
Votos:
Coronel Telhada
Favorável à moção
Delegado Olim
Favorável à moção
Fernando Capez
Favorável à moção
Gil Lancaster
Favorável à moção
Hélio Nishimoto
Favorável à moção
Luiz Turco
Favorável à moção
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