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REUNIÃO DE PAUTA
Data
12/06/2013
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Aldo Demarchi
Alencar Santana Braga
Ana Perugini
Analice Fernandes
André do Prado
Dilador Borges
José Zico Prado
Ramalho da Construção
Roberto Morais
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 249/2013
Ciência do Vencedor
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas. Parecer nº 847, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 68/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 84, de 2012, que estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto
Ana Perugini
Favorável ao projeto
Analice Fernandes
Favorável ao projeto
André do Prado
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
José Zico Prado
Favorável ao projeto
Roberto Morais
Favorável ao projeto
Veja também
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