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Moção 0224/1999
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a Aneel, através das concessionárias, adote programa emergencial de suspensão temporária de pagamento de contas de consumo de energia elétrica, por consumidores desempregados.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0009/2000
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desregulamentar o sistema cartorial que proíbe as destilarias de álcool hidratado de vender sua produção diretamente aos postos de abastecimento.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0129/2000
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Foro de Energia para construção de um modelo energético compatível com as realidades econômica e ambiental do País.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0093/2001
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar e proporcionar meios para a instalação de maior número possível de janelas, vitrôs ou de tijolos de vidro transparente nos imóveis para melhor aproveitamento da iluminação natural.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0094/2001
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar a utilização de telhas transparentes, em galpões industriais, oficinas e telhados em geral, para melhor aproveitamento da iluminação natural.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0102/2001
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incentivar o rebaixamento das calhas de iluminação de teto, dos galpões industriais, oficinas e lojas de comércio em geral, para melhorar a claridade e auxiliar a economia de energia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0125/2001
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Não Deliberado
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Ementa:
Parecer nº 781/01. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever com rigor as tarifas telefônicas atualmente praticadas no país.
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Moção 0204/2001
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a sustação dos efeitos da Portaria nº 116, de 2000, da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo no País.
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Moção 0060/2002
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar o diesel para quaisquer veículos, adotando preço diferenciado em relação a carros de passeios e picapes leves, e o atual preço subsidiado para táxis, veículos de cargas e coletivos.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 0085/2002
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes dos Partidos, no sentido de empreenderem esforços para fazer constar dos artigos 7º e 9º da Lei 8666/93, que obras somente poderão ser licitadas quando precedidas de projeto executivo completo.
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Moção 0086/2003
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover amplo e democrático debate sobre o papel das agências reguladoras, com a participação de todos os setores envolvidos em cada um dos temas relacionados, especificamente, em relação à Agência Nacional de Águas - ANA.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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Moção 39/2007
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar a realização dos estudos técnicos necessários para contemplar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a iniciativa privada, investimentos em programas de destinação final e tratamento de resíduos sólidos e de geração de energia proveniente da queima do lixo (usina verdes).
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura.
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Votos:
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