Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 320/2006
Ementa: Institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano.
Projeto de lei 696/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar programa receptivo do Turismo nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 500/2011
Deliberado
Ementa: Declara o município de Redenção da Serra "Berço da Liberdade Paulista".
Projeto de lei 515/2011
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Holambra "Capital das Flores".
Projeto de lei Complementar 8/2009
Ementa: Altera a redação do artigo 2º, acrescentando novo inciso VI, da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Processo Legislativo 3259/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Moção 38/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 3640/2004, que dispõe sobre o "Estatuto das Metrópoles", seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável

 

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