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REUNIÃO DE PAUTA
Data
09/12/2008
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Alex Manente
Bruno Covas
João Barbosa
Patrícia Lima
Rui Falcão
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1379/2007
Atualizando informações
Ementa:
Protege e defende os consumidores em relação a produtos pirateados, estabelecendo sanções aos responsáveis por esses produtos.
Projeto de lei 1449/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de telefonia móvel e os provedores de Internet e de televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar recibo que comprove o teor e a data de suas solicitações.
Projeto de lei 125/2008
Atualizando informações
Ementa:
Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
Projeto de lei 155/2008
Atualizando informações
Ementa:
Assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade.
Projeto de lei 241/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral.
Projeto de lei 298/2008
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
Projeto de lei 322/2008
Atualizando informações
Ementa:
Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Parecer nº 348, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 346/2008
Atualizando informações
Ementa:
Revoga a Lei n.º 12.248, de 2006, que regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado.
Projeto de lei 442/2008
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a informação do peso drenado em todos os produtos embalados, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação.
Projeto de lei 466/2008
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os comerciantes, lojistas, importadores e produtores de jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG) a destacar nas embalagens dos produtos comercializados a faixa etária indicada pelos órgãos competentes.
Veja também
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Prêmio Inezita Barroso
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