Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/10/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 49/2025
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7, e aos substitutivos de nº 1 e 2.
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Com o Voto em Separado
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1047/2025
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 12.228, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Com o Voto em Separado
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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