Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 73/2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2974/2017, com a finalidade de investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população.