25/09/2013 - 8ª extraordinária de 2013 (Pauta e sabatina José Bonifacio S. A. Filho)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Alex Manente, André do Prado (membros efetivos) e Ulysses Tassinari (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes. Ausentes os Deputados Dilmo dos Santos e Marcos Neves. Também presente acompanhando os trabalhos da Comissão o Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, proceder à arguição pública do Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho, indicado pelo Senhor Governador para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente saudou os Deputados presentes e o Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho e em seguida suspendeu a reunião por dois minutos. À hora aprazada e constatado o mesmo "quorum" a reunião foi reaberta. Incialmente houve apreciação da pauta. Item 01 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 02 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 03 - Requerimento de informação do Deputado Alencar Santana Braga para que se oficie ao Senhor Secretário de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, requisitando-lhe cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLC, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõem esta ilustre Comissão. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 04 - Solicitação da Deputada Telma de Souza para que seja agendado debate nesta Comissão de Infraestrutura sobre a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, recentemente anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo. Coloca ainda que esta solicitação também foi encaminhada para as Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Transportes e Comunicações, podendo o debate ser realizado de forma conjunta. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto e Geraldo Cruz para a convocação de uma Audiência Pública para discutir, à luz da Lei Específica da Bacia do Guarapiranga - Lei nº 12.233, de 16/01/2006, os avanços, perspectivas e desafios colocados para o poder público e a sociedade civil no sentido de se garantir o pleno abastecimento de água, a universalização da coleta e tratamento de esgotos e o adequado manejo dos resíduos sólidos para toda a população que vive na região que engloba a Bacia do Guarapiranga, bem como a reversão do processo de degradação do manacial e seu entorno. Indicam convites ao Senhor Edson Giriboni, Secretário Estadual de Recursos Hídricos, ao Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual do Meio Ambiente, ao Senhor José Floriano de Azevedo Marques Neto, Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, ao Senhor Chico Brito, Prefeito de Embu das Artes e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, ao Senhor Clodoaldo Leite da Silva, Prefeito de Embu Guaçu, ao Senhor Amarildo Gonçalves, Prefeito de Itapecerica da Serra, sendo o convite extensivo aos vereadores destes municípios e às entidades de defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Marcos Neves para que seja realizada uma Audiência Pública para a qual sejam convocados representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, AES Eletropaulo, Sabesp, Telefonica/Vivo, Nextel, Claro, Oi e Tim; e sejam convidados representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, dos Bancos Itaú, Santander, HSBC, Caixa Econômica Federal e do Banco Central, com o objetivo de se encontrar uma solução para que as instituições bancárias voltem imediatamente a receber o pagamento das contas de água, luz e telefone em respeito às pessoas - frequentemente humildes que não têm acesso aos outros meios de pagamento - que se dirigem à boca do Caixa e não conseguem a prestação desse serviço. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo para a convocação do Secretário Executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Secretaria do Planejamento do Estado de São Paulo, Pedro Pereira Benvenuto, para prestar esclarecimentos sobre a troca de informações entre a cúpula da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo Paulista e o consultor Jorge Fagali Neto. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 08 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da Cidade. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 09 (PARA CIENCIA) - Solicitação da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo para que se abra um diálogo com os funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), com a finalidade de discutir sobre a mudança em curso da Secretaria para uma nova sede na Praça Ramos de Azevedo, 254, centro. Solicitam para tanto que seja estabelecida uma Comissão de Trabalho para que as propostas deste grupo sejam ouvidas e implementadas. Finalizada a apreciação da pauta o Presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos o Senhor José Bonifácio de Souza Amaral filho e concedeu-lhe o uso da palavra, tão logo o convidado iniciou uma breve apresentação, falou, dentre outros assuntos, sobre sua carreira acadêmica e profissional e sobre o setor de regulação, comentando sobre sua importância e seus desafios. Em seguida procedeu-se à argüição. Fizeram uso da palavra os Deputados Ramalho da Construção, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Dilador Borges, Ulysses Tassinari e Alencar Santana Braga. O senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho foi questionado, dentre outros assuntos, sobre as contribuições que tem a oferecer ao setor em que poderá vir a atuar, caso sua indicação seja aprovada; o setor de energia, impacto dos impostos, matriz energética, atendimento prestado ao consumidor final e aplicação de penalidades. Ato contínuo o senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho respondeu aos questionamentos. Em seguida o Presidente da Reunião nomeou o Deputado José Zico Prado relator do PDL 13/2013 e convocou uma reunião extraordinária a ter inicío 05 minutos após o encerramento desta com a finalidade de apreciar o parecer ao PDL 13/2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei esta ata e a assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/09/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária