20/03/2012 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Roberto Morais, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Isac Reis e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes do início da apreciação da pauta do dia, o Senhor Deputado Jorge Caruso questionou o Presidente quanto a possibilidade de votação em bloco, que respondeu informando que a votação em bloco não é regimental. Item 1 - Processo RGL nº 3912/2011, de autoria do PROCON, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e orçamento de 2011. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, quanto a documentação constante às fls. 3 a 73, referente ao artigo 3º da lei nº 4595, de 1985, salientamos que a mesma já é objeto do processo RGL 7050, de 2011, que trata exclusivamente do desempenho da entidade no exercício de 2010 e outros, motivo pelo qual restringimo-nos a tomar conhecimento apenas da proposta orçamentária do PROCON para o exercício de 2011 e propomos o arquivamento do processo RGL 3912, de 2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 6781/2011, de autoria da EMTU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6953/2011, de autoria da Investe São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta casa cópia de sua decisão assim que disponível, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Investe São Paulo, referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 7096/2011, de autoria do IPT S/A, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas -I PT S/A. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto toma conhecimento da proposta orçamentária do IPT referente ao exercício de 2005 e propõe o arquivamento deste processo RGL n° 7096, de 2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 8290/2011, de autoria do HCFMUSP, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina Universidade de São Paulo - HCFMUSP. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo rgl 8290, 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 8294/2011, de autoria do CEETEPS, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 20002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária - pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica a Paula Souza - CEEETEPS. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto tendo em vista que as propostas apresentadas se referem aos anos de 1999 a 2012, tendo sido encaminhadas a esta Casa apenas em novembro de 2011 (quando deveriam ter sido enviadas antes do início de cada exercício financeiro seguinte), tomamos conhecimento da documentação apresentada devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao Centro Paula Souza, após o que, arquive-se o processo. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 7 - Processo RGL nº 8295/2011, de autoria do IPEM, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária - pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto toma conhecimento das propostas orçamentárias do IPEM para os exercícios de 2004, 2005, 2006, 2077, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e propõe o arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 179/2012, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto toma conhecimento da proposta orçamentária da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo relativa ao ano de 2012, propondo o arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Processo RGL nº 182/2012, de autoria da EMTU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos -SP - EMTU. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto toma conhecimento da proposta orçamentária da EMTU referente ao exercício de 2012 e propõe o arquivamento do processo. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 10 - Processo RGL nº 185/2012, de autoria da CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 11 - Processo RGL nº 188/2012, de autoria da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Processo RGL nº 190/2012, de autoria do USP - Universidade de São Paulo, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 - pela Universidade de São Paulo-USP. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto em face do exposto, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 190, de 2012, propomos o seu devido arquivamento. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Processo RGL nº 192/2012, de autoria da USP - Universidade de São Paulo, que Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 (proposta orçamentária) - pela Universidade de São Paulo-USP. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto toma conhecimento das propostas orçamentárias da universidade de São Paulo para os exercícios de 1996,1997,1998,1999.2000,2001,2002,2003,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010 e 2011, solicita que seja oficiada a USP para que encaminhe a proposta orçamentária referente ao exercício de 2012, e propõe o arquivamento do processo. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Antes de mencionado o item 14, o Senhor Presidente constatou a insuficiência de quorum para a continuidade da reunião, em virtude da saída do Senhor Deputado Jorge Caruso, ficando os itens 14 a 17, sem apreciação, devendo ser incluídos na pauta da próxima reunião. Assim sendo, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Analista Legislativo, Secretária da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de dezenove de abril de dois mil e doze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária