01/03/2011 - 1ªr.ordin.-per.adic.16ªLegislatura
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. No dia um de março de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Chico Sardelli, José Bittencourt, Ed Thomas (membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 229/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 241/2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da ccj. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 260/2010, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável ao projeto com a emenda da ccj. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 272/2010, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável ao projeto e às emendas 6, 14 e 16, e contrário às demais emendas. Retirado da Pauta. Item 5 - Projeto de lei nº 357/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Saúde, a promover campanha anual de não utilização de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 427/2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 486/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Estabelece a proibição de instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de dez quilômetros de distância de residências, hospitais, aeroportos, escolas, equipamentos públicos e mananciais hídricos no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 691/2010, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Dá a denominação de "Parque Gabriel Chucre" ao Parque Público de Carapicuíba. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro e estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo. . Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 99/2010, de autoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de adotarem as medidas necessárias para a apresentação, discussão e aprovação de projeto de lei que altere as regras vigentes sobre parcelamento do solo urbano na Zona Costeira, com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento sustentável. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa e que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião, tendo lavrado a presente ata, a qual segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01 de março de 2011. //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário