16/02/2011 - 1ª Reunião Ordinária do Período Adicional à XVI Legislatura
COMISSÃO DE REDAÇÃO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às quinze horas e zero minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Redação, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Baleia Rossi (membros efetivos), o Senhor Deputado Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, João Barbosa, Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 74/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Inocêncio de Almeida" ao trevo de acesso ao município de Indiana, localizado no km 437 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 398/2008, de autoria do Deputado Said Mourad, que dá a denominação de "João Bastos" à ponte localizada no km 216 + 500m da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 52, em Cruzeiro. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 617/2009, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Escola Estadual Professor Fausto Mazzola" à Fundação Paula Souza de Avaré. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 833/2009, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Miguel Castarde" ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 883/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "José Ariovaldo Mambrini" ao trevo localizado no km 401 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 1037/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Augusto Kempe - TÓ" à passarela localizada no km 170 da Rodovia Governador Ademar Pereira de Barros - SP 340, em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 1232/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Augusto Pegoraro" ao viaduto de acesso localizado no km 400,5 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 92/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que da a denominação de "Dr.Waldir Troncoso Peres" ao viaduto localizado no km 31+935m da Rodovia SP - 215, na intersecção da Avenida Walter Tatoni com a Rua Antônio Reis de Oliveira, em Vargem Grande do Sul. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 194/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "José Torso Primo" à rotatória de confluência da Rodovia Romildo Prado - SP 063 com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 230/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "José Roberto Felício" à 2ª Passarela da Avenida dos Bandeirantes, localizada no km 8+500m da Rodovia Atílio Balbo, no sentido Ribeirão Preto - Sertãozinho, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 286/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Pedro Cipola" ao viaduto localizado no km 32 + 680m da Rodovia - SP 215, em Vargem Grande do Sul. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 296/2010, de autoria do Deputado Luciano Batista, que dá a denominação de "Irmã Dolores Muniz Junqueira" ao viaduto Jardim Humaitá, no Km 281, Oeste, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Área Continental de São Vicente. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 308/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá denominação de "Pastor Raimundo Ferreira dos Santos" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 393/2010, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Benedicto Antunes Martins" ao dispositivo de acesso à Fazenda Experimental de São Manuel (UNESP), localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 269, em São Manuel. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 496/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Geraldo Ramos" à ponte sobre o Rio das Almas, localizada no km 204,8 da Rodovia SP - 127, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 16 - Moção nº 83/2009, de autoria da Deputada Ana Perugini, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ao Sr. Ministrito da Justiça a fim de que seja providenciada alteração na Lei nº 8.078, de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere a acordos e multas nos PROCONs. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 17 - Moção nº 29/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que adotem as cabíveis e urgentes providências no sentido de rejeitar os Projetos de lei nºs 469, 5080, 5081 e 5982, todos de 2009, que alteram o Código Tributário Nacional e a Lei de Execuções Fiscais, especialmente o rito de cobrança administrativa e a transação tributária. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 18 - Moção nº 46/2010, de autoria do Deputado Pedro Bigardi, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes, em caráter de urgência, a realização dos estudos e adoção das providências que se fizerem necessárias visando à implantação de uma extensão do Campus da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) no Município de Embu das Artes Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 19 - Moção nº 67/2010, de autoria do Deputado Enio Tatto, que apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de que interceda junto ao Secretário de Ensino Superior para que empreenda todos os esforços necessários à retomada das negociações e ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores das Universidades do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Deputado Celso Giglio Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário