23/02/2011 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e tres dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Reinaldo Alguz, José Bittencourt (membros efetivos), e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à discussão da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1275/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas". Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 283/2010, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que Declara o município de Biritiba-Mirim Capital do Hortifruti do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 334/2010, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que Declara o município de Ribeirão Preto "Capital do Agronegócio" no Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 690/2010, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que Declara o município de Itajobi a "Capital do Limão" no Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável. Aprovado o Parecer. O Senhor Presidente consultou os Deputados presentes sobre ofício do Deputado Zico Prado, na pauta, solicitando audiência pública para debater a Implementação do Programa Microbacias II no Estado de São Paulo: da conveniência de solicitar sua reapresentação no início dos trabalhos desta Comissão na próxima legislatura, que foi unanimemente aprovado. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos Deputados presentes da Indicação nº 662/2010 da Comissão de Agricultura, (Parecer 744/10 sobre Processo RGL 761/10) que indica ao Sr.Governador a conclusão do processo SAA 1.481/09, que trata da reclassificação de vencimentos para as carreiras de Apoio Agropecuário, regida pela Lei nº. 7.951/92 e de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, regida pela Lei Complementar nº. 661/91. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de, 01/03/2011. Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo