19/05/2010 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Marco Porta. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Roberto Felício, Edson Ferrarini, Marco Porta (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados André Soares e Vitor Sapienza. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Marcos Zerbini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 93/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que Autoriza os deputados estaduais a realizarem diligências em qualquer repartição pública do Estado a fim de apurar fatos de interesse público. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda n.º1,ao sustitutivo n.º1 e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Roberto Felício apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como à emenda n.º1 e contrário ao substitutivo n.º 1. Aprovado o Parecer, tendo o Deputado Roberto Felício votado no voto em separado de sua autoria. Item 2 - Projeto de lei nº 473/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a promoção de serviço voluntário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que tenha objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o Parecer, tendo o Deputado José Augusto votado contrariamente ao Parecer. Após a votação deste item, com as saída do Deputado José Augusto, não houve mais quorum regimental para a votação dos demais itens da pauta, ficando a reunião encerrada e a votação dos demais itens adiada para a próxima reunião. O Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, e a qual assino após Sua Excelência. Plenário Tiradentes, em cinco de maio de 2010. DEPUTADO MARCO PORTA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretário