13/04/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado André Soares. Presentes os Senhores Deputados André Soares e Edson Giriboni (membros efetivos); também presentes, na condição de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Marcos Martins e Otoniel Lima. Ausentes: a Senhora Deputada Patrícia Lima e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Fausto Figueira (ausência justificada) e o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 292/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que altera a Lei nº 11.377, de 2003, que define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 566/2009, de autoria do Deputado Alex Manente, que altera a redação da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado. Foi relator o Deputado Fausto Figueira com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 701/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que declara o Município de Limeira "Capital da Jóia Folheada". Foi relatora a Deputada Patrícia Lima com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Processo RGL nº 5918/2009, de autoria da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que encaminha Requerimento manifestando repúdio à desativação do Posto Fiscal no Município. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 523/2009, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que Institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo". Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 700/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Institui o "Dia da Jóia Folheada". Foi relatora a Deputada Patrícia Lima com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável. Item 7(CONCLUSIVA) - Moção nº 104/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Apela para o Senhor Presidente da República para que determine a modernização do sistema utilizado para definir os reajustes das tarifas do DPVAT, possibilitando a participação dos representantes das categorias de veículos a cujos proprietários é destinado o pagamento das respectivas tarifas desse Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Foi relator o Deputado Fausto Figueira com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 / 11 / 2010 Deputado André Soares Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário