07/12/2010 - 15ª ord pauta e reservada - universidades
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Edson Giriboni e Jonas Donizette (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar pauta com doze itens e, em seguida, realizar uma reunião reservada, para discutir a questão das universidades públicas estaduais, com a presença do Doutor Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral do TCE - Tribunal de Contas do Estado. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, os Deputados Olímpio Gomes e Davi Zaia. Com a palavra, o Deputado Ênio Tatto propôs a inversão da pauta, sugerindo que fosse realizada primeiramente a reunião reservada e, posteriormente, a deliberação dos itens da pauta, uma vez que já se encontrava presente o Doutor Sergio Rossi. Colocado em votação, foi aprovado. O Senhor Presidente então, a pedido do Deputado Vitor Sapienza, suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para que a assessoria dos senhores deputados e demais presentes, que não iriam participar da reunião reservada, pudessem se retirar do recinto. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Doutor Sérgio Rossi. Presentes à reunião reservada os Deputados Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Bruno Covas, Davi Zaia, Edson Giriboni, Waldir Agnello e Jonas Donizete. O Doutor Sérgio Rossi fez uma explanação acerca da questão das universidades públicas estaduais e, a seguir, usaram da palavra os Deputados Vitor Sapienza, Ênio Tatto e Bruno Covas. Esgotado o assunto da reunião reservada, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, com a presença dos Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jonas Donizette (membros efetivos) e Chico Sardelli (membro substituto). Presentes, também, os Deputados Davi Zaia e Olímpio Gomes. Pela ordem, o Deputado Olímpio Gomes manifestou-se em relação ao item 9 da pauta. A seguir, deu-se início à deliberação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 226/2009, de autoria da Deputada Vanessa Damo e outros, que altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3; à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Concedida vista conjunta aos Deputados Adriano Diogo e Estevam Galvão. Item 2 - Projeto de lei nº 336/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de saúde, ambulatórios e hospitais pertencentes ao Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 709/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 4 - Projeto de lei nº 783/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações, e dá nova redação ao § 6º daquele dispositivo. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 831/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a utilizar as terras públicas estaduais já existentes e a desapropriar as terras que forem necessárias para a recomposição das áreas de Reserva Legal que estão sendo utilizadas para fins produtivos e que foram legalmente desmatadas antes de entrar em vigência a Lei nº 4.771, de 1965. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 1120/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Chico Sardelli e Waldir Agnello. Item 7 - Projeto de lei nº 143/2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que autoriza o Poder Executivo a implantar os "Centros-Dia", rede de serviços de atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 8 - Projeto de lei nº 227/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei Complementar nº 38/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Após manifestação dos Deputados Vitor Sapienza, Bruno Covas e Waldir Agnello, foi aprovado o Parecer. Item 10 - Processo RGL nº 1725/2010(Of. GCRMC 1435/2009 - TC-032958/026/05), de interesse do TCE, julgando irregular a prestação de contas do Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba, gerenciado pela O.S. Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, relativa ao exercício de 2004. Foi relator o Deputado Bruno Covas, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. Aprovado o parecer. Item 11 - Processo RGL nº 1761/2010, de interesse do TCE, (Of. 97/2010 - TC 001290/026/09), encaminhando prestação de contas daquele Órgão referente ao exercício de 2009. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, considerando subsistente a decisão do TCE, que aprova as contas daquele órgão relativas ao exercício de 2009, ressalvados os atos pendentes; recomenda, ainda, que esta Comissão elabore diretrizes para o envio dos processos do TCE para esta Casa. Concedida vista ao Deputado Ênio Tatto. Item 12 - Processo RGL 3442/2010, de interesse do Senhor Governador do Estado, encaminhando balanço geral do Estado e relatório sobre as contas do exercício econômico-financeiro de 2009. Foi relator o Deputado Bruno Covas, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. O Deputado Ênio Tatto comunicou a apresentação, juntamente com o Deputado Adriano Diogo, de voto em separado, propondo PDL considerando irregulares e rejeitando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009. Após discussão, foi aprovado o Parecer do relator. Votou com o voto em separado o Deputado Ênio Tatto e com o parecer os Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Waldir Agnello, Jonas Donizette e o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na 10ª reunião extraordinária, realizada nos dias 13, 14, 15 e 16/12/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária