10/11/2010 - 9ª extra emendas CFO ao orçamento 2011
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D.Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada com a finalidade de deliberar sobre as emendas coletivas a serem apresentadas por este Órgão Técnico ao Projeto de Lei 711/2010 - Projeto de Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2011, sob a presidência do Senhor Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Waldir Agnello, Adriano Diogo, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Edson Giriboni (membros efetivos). Ausente o Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente deu início à discussão das propostas de emendas de pauta a serem apresentadas por esta Comissão. Com a palavra, o Deputado Vítor Sapienza questionou qual prosseguimento esta Comissão daria à reunião reservada realizada no dia 07/10/2009 (sete de outubro de dois mil e nove), solicitada por ele, quando se discutiu sobre as universidades estaduais USP, UNICAMP e UNESP, e após a qual, foi enviado pelo deputado aos demais membros da Comissão, cópia do relatório de auditoria, feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde constam várias irregularidades. O Deputado Jonas Donizette manifestou-se a favor de marcar uma nova reunião para continuar a discussão sobre o assunto. O Deputado Vitor Sapeinza, salientou então, a obrigação desta Comissão de tomar providências sobre a questão, ao que o Deputado Waldir Agnello manifestou sua concordância. O Deputado Adriano Diogo elogiou o trabalho do deputado Vitor Sapienza e sugeriu acrescentar ao debate das universidades os campi Zona Leste da USP e da UNESP, ao que o Deputado Vítor Sapienza respondeu que o montante dos valores das irregularidades apontadas pelo relatório, possivelmente ultrapassaria o valor necessário para a abertura dos vários campi. O Presidente, Deputado Mauro Bragato, se comprometeu a marcar nova reunião para continuar a discussão sobre as universidades, e então, voltou à pauta inicial, para discussão das emendas, lembrando aos demais membros da Comissão que deveriam ser propostas cinco emendas para cada uma das regiões mentropolitanas, três emendas para as demais regiões e cinco emendas gerais. O Deputado Adriano Diogo questionou a capacidade de consenso e acordo para a aprovação das emendas de autoria desta Comissão, e afirmou que o governo não tem tradição de cumprir acordos. O Deputado Enio Tatto acrescentou que neste ano, foi aprovado por esta Casa, projeto de lei complementar que cria dois novos Foros Regionais na Comarca da Capital de São Paulo, na Zona Sul, e que era necessário a aprovação do orçamento para viabilizá-los. Então, o Deputado Jonas Donizette pediu apoio para a aprovação da emenda para o hospital de queimados na região de Campinas. Por acordo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até o dia seguinte, dia 11 de outubro, às 14h30min. Sob presidência do Senhor Deputado Mauro Bragato, constatado quorum regimental, foi reaberta a reunião, à hora e dia aprazados, no Plenário "D.Pedro I". Presentes os Senhores Deputados Waldir Agnello, Adriano Diogo, Enio Tatto, Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Bruno Covas, Edson Giriboni e Jonas Donizette. Continuando os trabalhos, o Presidente apresentou aos demais membros, as cento e dezessete emendas extraídas das audiências públicas realizadas. O Deputado Enio Tatto parabenizou o trabalho da Comissão e falou sobre a sua satisfação por mais uma etapa do trabalho vencida, e da necessidade de ampliar a divulgação sobre as audiências públicas, para aumentar a participação popular. O Deputado Vitor Sapienza concordou com a necessidade de aperfeiçoamento na realização das audiências, e revelou sua preocupação para que não fossem vendidas falsas ilusões à população. O Deputado Adriano Diogo concordou que houve avanço no resultado dos trabalhos e questionou se as emendas propostas seriam aceitas e qual a real possibilidade de participação popular. O Deputado Enio Tatto leu então o artigo 248 do regimento interno, segundo o qual, o Presidente poderia nomear Relatores parciais. Em seguida, salientou que as emendas apresentadas não significavam um engessamento do orçamento, uma vez que, na sua totalidade, somavam menos de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) contra um orçamento de quase R$ 141.000.000.000,00 (cento e quarenta e um bilhões de reais). O deputado Adriano Diogo questionou o valor para manutenção da TV Assembléia e defendeu sua continuidade. Após essas considerações, o Presidente Mauro Bragatto colocou em votação as cento e dezessete emendas apresentadas, as quais foram aprovadas por unanimidade. O Deputado Vitor Sapienza sugeriu que fosse encaminhada aos municípios, através das Câmaras Municipais e Prefeituras, cópia das emendas propostas pela Comissão, para que se sintam representados, ao que concordaram os Deputados Enio Tatto e Mauro Bragato. Por último o Deputado Enio Tatto propôs uma reunião com o relator, para discutir a aprovação das emendas no parecer da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Mauro Bragato deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/11/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária - ATL