30/11/2010 - 14ª ord pauta, emendas, universidades
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Jonas Donizette (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Bruno (substituto eventual). Ausente o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Fizeram-se presentes, ainda, no decorrer dos trabalhos, os Senhores Deputados Antonio Mentor e José Bittencourt. Pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou a inversão de pauta, passando o Item 12 a Item 1, renumerando-se os demais. Colocado em votação, foi aprovado. Item 1 - Processo RGL nº 3442/2010, de autoria do Governador do Estado, que encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2009. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto. Item 2 - Projeto de lei nº 474/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a equipar as escolas da rede estadual de ensino com cadeiras de roda. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao PL 474/08 e contrário ao PL 665/08. Aprovado o Parecer. O Senhor Deputado Bruno Covas esclareceu que emitiu parecer contrário ao PL 665/08 por se tratar da mesma matéria contida no PL 474 e pelo fato deste ter sido apresentado antes que aquele. Item 3 - Projeto de lei nº 628/2008, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para implantação do "Programa de Ginástica Laboral" em todos os órgãos de serviço público do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 127/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Voto em Separado. O Senhor Deputado Waldir Agnello agradeceu a contribuição do Senhor Deputado Vitor Sapienza, o qual apresentou um voto em separado que contribuiu para a melhoria do projeto. Item 5 - Projeto de lei nº 300/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que reabre o prazo estabelecido no §4º do artigo 1º da Lei nº 10.726, de 2001. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 709/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Edson Giriboni. Item 7 - Projeto de lei nº 783/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações, e dá nova redação ao § 6º daquele dispositivo. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Edson Giriboni. Item 8 - Projeto de lei nº 831/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a utilizar as terras públicas estaduais já existentes e a desapropriar as terras que forem necessárias para a recomposição das áreas de Reserva Legal que estão sendo utilizadas para fins produtivos e que foram legalmente desmatadas antes de entrar em vigência a Lei nº 4.771, de 1965. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni. Item 9 - Projeto de lei nº 1258/2009, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que institui o Código de Procedimentos em Matéria Processual no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Waldir Agnello com parecer contrário à aprovação do projeto e da emenda nº 1. Retirado da pauta, tendo em vista o recebimento de solicitação de relator especial enviada pelo autor. Item 10 - Projeto de lei nº 143/2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que autoriza o Poder Executivo a implantar os "Centros-Dia", rede de serviços de atendimento e suporte familiar aos portadores de Alzheimer e outras demências. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 11 - Projeto de lei Complementar nº 38/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 12 - Processo RGL nº 1725/2010, de interesse do TCE - Tribunal de Contas do Estado (Of. GCRMC 1435/2009 - TC-032958/026/05), que julgou irregular a prestação de contas do Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho", de Carapicuíba, gerenciado pela O.S. Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, relativa ao exercício de 2004. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 13 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, solicitando autorização para participar da reunião reservada desta Comissão, a ser realizada após o término da deliberação dos itens da pauta, com a finalidade de discutir a questão das universidades públicas estaduais. Em discussão, manifestaram-se os Senhores Deputados Bruno Covas, Waldir Agnello, Ênio Tatto, Adriano Diogo e o Senhor Presidente. Por consenso, o requerimento foi retirado de pauta, pois se considerou desnecessária a apresentação de requerimento por parte de Deputados para participar de reuniões reservadas. A seguir, passou-se ao próximo item da pauta - discussão sobre as emendas apresentadas ao projeto do orçamento para 2011. Com a palavra, o Senhor Deputado Bruno Covas procedeu à leitura de um levantamento referente ao impacto das emendas no orçamento. Manifestaram-se os Senhores Deputados Adriano Diogo, Ênio Tatto, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, José Bruno e o Senhor Presidente, que colocou que esta Comissão já havia inovado em apresentar emendas coletivas e agora estava inovando em debater o parecer ao orçamento com o relator designado. Agradeceu, ainda, ao Senhor Deputado Bruno Covas por ter aceitado participar desse debate. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza solicitou a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, antes de se dar início à reunião reservada para discutir a questão das universidades públicas estaduais. Reaberta, e tendo sido verificado quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou à assessoria e demais ouvintes presentes que deixassem o local, para ter início uma reunião reservada, somente com a presença dos Senhores Deputados e da Secretária da Comissão, conforme preconiza o § 2º do artigo 47 do Regimento Interno. Participaram da reunião reservada, além do Senhor Presidente, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Bruno Covas, Edson Giriboni e Carlos Giannazi. Após discussão, deliberou-se sobre convidar o Senhor Sergio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, para participar da próxima reunião da Comissão, ainda de forma reservada, para dar continuidade à discussão da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/12/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária