30/06/2010 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Reinaldo Alguz, José Bittencourt (membros efetivos), e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 486/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Dispõe sobre a compensação financeira, para os municípios em que há plantio de eucalipito, pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Retirado da Pauta o Projeto de lei nº 970 / 2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Jair Antico da Silva" à Casa de Agricultura de Piquerobi, que foi aprovado em Reunião Extraordinária, dia 29/06/2010, às 18:00 horas, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 182/2010, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Dá a denominação de "Lazaro Ignácio Dias" à Casa da Agricultura de Cândido Mota, naquele Município. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Item 4 - Dada ciência da Indicação nº 2730/2009, Parecer 1628/09 sobre RGL 5657/09 Indica ao Sr.Governador providências no sentido de analisar as propostas de políticas públicas apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim e pela Federação das Associações de Produtores Rurais das Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo. Item 5 - Dada ciência da Indicação nº 454/20101, Parecer 390/10 sobre Processo RGL 8145/09. Indica ao Sr.Governador a realização de estudos e de campanhas visando ao controle da infestação da mosca dos estábulos - Stomoxys calcitrans. Item 6 - Dada ciência da Indicação nº 662/2010, Parecer 744/10 sobre Processo RGL 761/10 Indica ao Sr.Governador a conclusão do processo SAA 1.481/09, que trata da reclassificação de vencimentos para as carreiras de Apoio Agropecuário, regida pela Lei nº. 7.951/92 e de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, regida pela Lei Complementar nº. 661/91. Item 7 - Of. da Deputada Beth Sahão, solicitando convidar o Dr. Gilberto Leme Marcos Garcia, do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsável pelo GEDEC (grupo de atuação especial), para mais informações sobre a possível formação do "Cartel da Laranja" no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 8 - Of. DJB nº 165/2010 do Deputado José Bittencourt que propõe audiência pública para ouvir o Dr. Luis Carlos Molion - cientista hidrologista e meteorologista, para debater a respeito do "aquecimento global" e suas consequências no setor agrícola. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/2010 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo