22/06/2010 - 11ª Reunião Ordinária - pauta
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes, a Deputada Rita Passos e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, João Barbosa e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e a Deputada Ana do Carmo, substituta eventual indicada pela sua liderança partidária. Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Marcos Martins e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei n.º 858/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a criar unidades geriátricas com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia social. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL n.º 3197/2010, de interesse dos Senhores Tiago da Silva Dias e outros, que encaminham documentação atendendo ao requerido nos autos da ação Ordinária que movem em face da Cooperativa dos Profissionais de Saúde. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer propondo indicação ao Governador do Estado, a fim de que determine ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia do São Paulo (IMESC) a adoção de providências destinadas a garantir atendimento célere e eficiente às requisições do poder judiciário nas áreas médico-legal, psiquiátrica e de DNA. Aprovado o Parecer. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 24/2010, de autoria da CPI do Erro Médico, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que tomem as devidas providências no sentido de que, sem quaisquer prejuízos às medidas já adotadas por aqueles órgãos, seja rigorosamente cumprida e intensificada a fiscalização institucional de promover a proteção da saúde da população. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida nesta Comissão: Item 4 - Ofício n.º 4376/2010, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), subscrito pelo Doutor Mauro Gomes Aranha de Lima, Diretor-Secretário, prestando informações sobre providências adotadas pelo Conselho quanto a denúncias de erro médico que foram objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na ALESP (CPI do Erro Médico). Item 5 - Correspondência enviada pela Senhora Janete Akamine, Presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização (SOBECC), convidando para a cerimônia de abertura do 11º Congresso Mundial de Esterilização e 7º Simpósio Internacional de Esterilização e Controle de Infecção Hospitalar, que se realizará em 30 de julho de 2010, às 19h00, no Palácio das Convenções do Anhembi (São Paulo/SP). O convite é acompanhado da programação completa do Congresso e do Simpósio. Item 6 - Revista da Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização (Revista SOBECC), Ano 15, n.º 1, jan./mar.2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29.06.2010. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária