14/04/2010 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados José Zico Prado, e Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Mauro Bragato e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 761/2010, de autoria do(a) Funcionários do Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba, que Pleiteando reclassificação de vencimento dos Integrantes das carreiras de Apoio Agropecuário-Auxiliar e Oficial Agente e Técnico. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer propondo indicação. Aprovado. Item 2 - Ciência da Indicação nº 2716, de autoria da Comissão de Agricultura e Pecuária, que indica ao Sr. Governador providências para através de Projeto de Lei Complementar promover a reclassificação de vencimentos dos integrantes da Carreira de Apoio Agropecuário, Lei nº 7.951, de 16/07/1992, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI e Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA. Dada ciência. Item 3 - Requerimento de autoria dos Deputados José Zico Prado e Beth Sahão - convidar o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Sr. Francisco Graziano Neto, para uma audiência pública a ser convocada por esta comissão com a finalidade de discutir a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral na região das Serra de Itaberaba e de Itapetinga, com os representantes das comunidades afetadas, autoridades locais e demais interessados. Por unanimidade, foi aprovado aditamento ao requerimento para convidar primeiro o Senhor José Vagner Neto, diretor da Fundação Florestal, e depois o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Sr. Francisco Graziano Neto. Aprovado. Item 4 - Of. da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão convide o Sr. Dino Tofini, ex-empresário do setor de suco de laranja, em virtude do conteúdo da matéria publicada no jornal Folha de São Paulo de 15/03/2010, com título Ex-Fabricante de suco de Laranja revela ação de cartel. Aprovado. Item 5 - Of. da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações ao CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça acerca dos fatos publicados no jornal Folha de São Paulo de 15/03/2010, cópia da matéria anexada ao ofício, com título Ex-Fabricante de suco de Laranja revela ação de cartel. Aprovado. Item 6 - OF. do Deputado José Zico Prado propondo uma Audiência Pública para debater a crise atual que afeta a avicultura de corte no Estado de São Paulo. Por unanimidade, foi aditado o Item 7: Processo RGL nº 1127/2010, de autoria do Associação dos Moradores e Amigos da Serra do Itapetinga, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Agricultura e Pecuária. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer propondo PL. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2010 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo