08/06/2010 - 10ª Reunião Ordinária - pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira, a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes a Deputada Rita Passos e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa e Uebe Rezeck. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes; ausente, ainda, o Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente comunicou aos demais Deputados que, por meio de ofício protocolizado naquela data, informara à Presidência da Casa o número de faltas de cada membro da Comissão às reuniões da sessão legislativa em curso. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 336, de 2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de saúde, ambulatórios e hospitais pertencentes ao Estado. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Augusto, contrário ao projeto. Item 2 - Projeto de lei nº 858, de 2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a criar unidades geriátricas com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia social. Foi Relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Uebe Rezeck. Item 3 - Projeto de lei nº 1023, de 2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 4 - Projeto de lei nº 1286, de 2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a prestação de serviço de capelania nos hospitais e unidades de saúde do Estado. Foi Relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 5 - Projeto de lei nº 143, de 2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que autoriza o Poder Executivo a implantar os "Centros-Dia", rede de serviços de atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto. Item 6 - Projeto de lei nº 233, de 2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Combate e Conscientização às Doenças Mórbidas Masculinas. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto. Item 7 - Projeto de lei nº 253, de 2010, de autoria da Deputada Haifa Madi, que torna obrigatória a afixação de advertência aos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca quanto à presença de glúten nos produtos alimentícios comercializados pelos estabelecimentos varejistas localizados no território do Estado. Foi Relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer contrário ao projeto. O Senhor Presidente comunicou à Comissão que o proposição fora retirada da pauta, por força de requisição da Presidência da Casa, para a designação de Relator Especial. Item 8 - Processo RGL nº 5832/2009, em que figura como interessada a Ordem dos Advogados do Brasil, que encaminha documentação para exame da Comissão. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Rita Passos, propondo Indicação ao Governador do Estado. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1436, de 2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Edison Oliveira Martho" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Itapeva. Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 423, de 2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Durval Mantovaninni" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Atibaia. Foi aprovado, conclusivamente, o Substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado João Barbosa, ficando prejudicado o projeto, nos termos em que originalmente proposto. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8, de 2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República, no sentido de que se determine ao Ministério da Saúde a realização de estudos a fim de que sejam criados mecanismos para exigir das Organizações Sociais de Saúde - OSS a comprovação de prazo mínimo de 10 (dez) anos de prestação de serviços próprios de assistência de massa na área da saúde. Foi aprovada, conclusivamente, a moção, conforme parecer do Relator, Deputado José Augusto, favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 18, de 2010, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Saúde que empreenda esforços na inclusão da população com idade escolar de 3 a 19 anos no calendário de vacinação contra a gripe H1N1, por estar em grupo de alto risco. Foi aprovada, conclusivamente, a moção, conforme parecer do Relator, Deputado José Augusto, favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 23, de 2010, de autoria da CPI do Erro Médico, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional que disponha sobre a isenção de impostos e taxas na aquisição de aparelhos a serem utilizados em serviços de radioterapia. Foi aprovada, conclusivamente, a moção, conforme parecer do Relator, Deputado José Augusto, favorável. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência à Comissão das correspondências, publicações e demais documentos recebidos pela Comissão, discriminados nos itens 14 a 22 da pauta: Item 14 - Resposta das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda a respeito do suposto descumprimento, pela Pasta da Saúde, da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, e alegada irregularidade na aplicação e movimentação dos recursos nas ações e serviços de saúde. Item 15 - Ofício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, encaminhando informações solicitadas pela CPI do Erro Médico em seu Relatório Final, acerca do funcionamento de equipamentos de radioterapia fora dos padrões estabelecidos. Item 16 - Ofício da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor da ALESP, em resposta à solicitação desta Comissão, de um posto móvel de vacinação contra a influenza H1N1 nas dependências desta Casa, informando que a ALESP respeitou as diretrizes implantadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde e que tem feito ampla divulgação interna sobre a referida vacinação. Item 17 - Ofício da Câmara Municipal de Taboão da Serra, consignando a sua discordância em relação ao Projeto de lei nº 7.703/2006 (apresentado como substitutivo ao Projeto de lei nº 268/2002 do Senado) que, regulamentando a profissão de médico, acaba por criar uma reserva de mercado para esses profissionais, desprestigiando os demais profissionais da saúde (assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ópticos e optometristas, psicólogos e terapeutas ocupacionais). Item 18 - Ofício da Câmara Municipal de Rancharia, encaminhando Moção de Apelo solicitando apoio para a continuidade do funcionamento do Ambulatório de Especialidades (NGA - Núcleo de Gestão Assistencial - 34) de Presidente Prudente. Item 19 - Ofício da AMERESP - Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo, encaminhando denúncias versando sobre a precariedade do Programa de Residência Médica (PRM) em Neurocirurgia, desenvolvido no Hospital Municipal "Dr. Alípio Corrêa Neto" (Hospital Ermelino Matarazzo). Item 20 - Ofício do Conselho Estadual de Saúde, informando os nomes dos Conselheiros que passarão a acompanhar as reuniões desta Comissão. Item 21 - Publicação do Conselho Federal de Medicina - ano XXV nº 183 (abril de 2010). Item 22 - Boletim sobre a Pesquisa de Vacina contra a AIDS Vax - março de 2010/volume 8/número 2. O Senhor Presidente informou à Comissão que cópia da documentação mencionada no item 15 fora encaminhada ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e ao Procurador Geral de Justiça do Estado, e que cópia da documentação referida no item 19 fora enviada ao Prefeito e ao Secretário de Saúde da Capital. O Senhor Presidente deu conhecimento aos Deputados presentes de recente visita que fizera ao Instituto Butantan, e teceu considerações sobre os problemas enfrentados por aquela entidade. Sobre esse mesmo assunto, fez uso da palavra o Deputado José Augusto. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram integralmente gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa. Eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 22/06/10. Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário