25/05/2010 - 10ª ord pauta
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, ainda, o Senhor Deputado Otoniel Lima. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 11/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 196/2008, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli, que obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamentos. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Para deliberação do item seguinte, em atendimento ao artigo 41 da XIII Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Edson Giriboni. Item 3 - Projeto de lei nº 589/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Piraju, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. O Senhor Deputado Mauro Bragato retomou, então, a Presidência dos trabalhos. Item 4 - Projeto de lei nº 738/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade de escola técnica, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Santo Amaro, na Capital. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 758/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação um Grupo de Estudos e Ação Contra a Violência. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Para deliberação do item seguinte, em atendimento ao artigo 41 da XIII Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Edson Giriboni. Item 6 - Projeto de lei nº 799/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar um Batalhão de Polícia Militar em Tupã. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. O Senhor Deputado Mauro Bragato retomou, então, a Presidência dos trabalhos. Item 7 - Projeto de lei nº 108/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que determina que as unidades de saúde do Estado mantenham estoques de doses do chamado "Fator 8" para atendimento aos hemofílicos, bem como sejam disponibilizadas para todos os pacientes cadastrados doses domiciliares do mesmo fator. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 8 - Projeto de lei nº 127/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 9 - Projeto de lei nº 129/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibitinga. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável aos PLs 131, 133 e 135, de 2009, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 129, 132, 134, 136 e 137, de 2009. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 198/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação de serviço psicológico especializado em crianças em todas as unidades de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 11 - Projeto de lei nº 201/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que torna obrigatória a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 12 - Projeto de lei nº 204/2009, de autoria do Deputado André Soares, que institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho". Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 13 - Projeto de lei nº 259/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui o "Programa Estadual de Prevenção e Cuidados da Sepse". Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 292/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que altera a Lei nº 11.377, de 2003, que define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 15 - Projeto de lei nº 304/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que altera o Decreto-Lei n° 257, de 1970, na redação dada pela Lei n° 11.125, de 2002. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 16 - Projeto de lei nº 320/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 17 - Projeto de lei nº 355/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 515/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 19 - Projeto de lei nº 516/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que acrescenta item ao § 4º do artigo 1º da Lei nº 10.310, de 1999, que dispõe sobre o sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 20 - Projeto de lei nº 534/2009, de autoria do Deputado Marco Porta, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Juquitiba. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 539/2009, de autoria do Deputado Marco Porta, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Osasco. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 22 - Projeto de lei nº 546/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 23 - Projeto de lei nº 612/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Assis. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 24 - Projeto de lei nº 669/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que torna obrigatória a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Trânsito" no currículo dos estabelecimentos de ensino médio do Estado. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 25 - Projeto de lei nº 683/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Retirado da Pauta. Item 26 - Projeto de lei nº 687/2009, de autoria do Deputado André Soares, que veda o uso de jalecos e aventais, pelos estudantes e profissionais da área de saúde, em ambientes não hospitalares ou fora dos locais de estudo ou trabalho, onde a utilização do equipamento de segurança seja obrigatória. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 27 - Projeto de lei nº 730/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à Lei 13541, de 2009, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 28 - Projeto de lei nº 750/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bebedouro. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 29 - Projeto de lei nº 784/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que institui o Selo Paulista da Diversidade. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 30 - Projeto de lei nº 859/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapeva. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 31 - Projeto de lei nº 963/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia Química do Estado no "Campus da UNESP", em Araraquara. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 32 - Projeto de lei nº 978/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Buritama. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 33 - Projeto de lei nº 1093/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria o "Selo Igreja Verde", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 34 - Projeto de lei nº 1139/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que autoriza o Poder Executivo a incluir na grade extracurricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas da rede pública a Semana de Estudos Euclidiana. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 35 - Processo RGL nº 1723/2010, de autoria do Câmara Municipal de Tupã, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo Indicação. Aprovado o Parecer. Em seguida, foram aprovadas as seguintes solicitações de realização de Audiência Pública para discussão do Orçamento de 2011: do Deputado Aldo Demarchi, no município de Rio Claro, em data a ser agendada; do Deputado Davi Zaia, no município de Araçatuba, em 17 de junho, às 20 h, na Câmara Municipal; do Deputado Otoniel Lima, no município de Limeira, em 09 de junho; do Deputado Vitor Sapienza, no município de Piracicaba, em data a ser agendada; e dos Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo, em São Miguel Paulista, Zona Leste da Capital, em 23 de junho, às 19:00 h. Na seqüência, fizeram uso da palavra, o Senhor Luiz França, do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, a ex-Deputada Estadual Ana Martins e o Senhor Deputado Otoniel Lima. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/06/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária