11/05/2010 - 9ª ord pauta
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Vitor Sapienza e Jonas Donizette (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 196/2008, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli, que obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamento. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 2 - Projeto de lei nº 129/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibitinga. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável aos PLs 131, 133 e 135, de 2009, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 129, 132, 134, 136 e 137, de 2009. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 3 - Projeto de lei nº 201/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que torna obrigatória a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 4 - Projeto de lei nº 204/2009, de autoria do Deputado André Soares, que institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho". Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 5 - Projeto de lei nº 332/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres vítimas de agressão da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 355/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 7 - Projeto de lei nº 515/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 8 - Projeto de lei nº 546/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 9 - Projeto de lei nº 578/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 683/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 11 - Projeto de lei nº 692/2009, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui o Programa de Conscientização pela Manutenção Preventiva Automotiva. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 784/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que institui o Selo Paulista da Diversidade. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 13 - Projeto de lei nº 1166/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizar gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette. A seguir, o Deputado Enio Tatto comentou sobre a audiência pública realizada no município de Taubaté, no dia anterior, quando houve cerca de 20 inscrições de participantes para se manifestar, número considerado excelente pelo Deputado. O Senhor Presidente, então, lembrou das demais audiências públicas a serem realizadas, solicitando a presença dos Senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/05/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária