25/02/2010 - 1a. . reunião ordinária - pauta
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, José Candido, José Augusto, André Soares, Raul Marcelo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Camilo Gava, Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 784/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que Institui o Selo Paulista da Diversidade. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 7957/2009, de autoria de Juliana Gilnara Aparecida Machado Graciolli, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 3 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, para que seja realizada uma diligência desta Comissão à Unidade Tamoios da Fundação CASA, em São José dos Campos, para ouvir adolescentes e verificar in loco as denúncias encaminhadas e para que seja convocada a Presidente da Fundação CASA, para que esclareça as medidas tomadas pela instituição no sentido de solucionar a prática de violência no interior das unidades. Retirado pelo autor.Item 4 - Ofício da Coordenadoria de Reintegração Penitenciária - Secretaria da Administração Penitenciária - para a realização de uma audiência pública, dia 18 de março do corrente, em parceria com esta Comissão para apresentar um balanço dos projetos e ações, bem como das novas perspectivas em reintegração social no âmbito do Sistema Penitenciário Paulista. Aprovado. Item 5 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, para que seja convocado o Senhor Carlos Henrique Flory, presidente da Carteira dos Advogados do IPESP, para prestar esclarecimentos sobre diversos problemas levantados pelos contribuintes. Aprovado, transformando em convite. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, para que sejam convocados representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo pra prestarem esclarecimentos sobre as desapropriações sem indenizações dos moradores da Favela 19, no Bairro Rio Bonito, São Paulo. Aprovado, transformando em convite. Item 7 - Ofício nº 78/2009, do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais e da Coordenadoria da Parada do Orgulho LGBTT de Santo Andre solicitando que esta Comissão realize uma audiência pública, convocando o Secretário de Estado da Justiça e o Comando da Polícia Militar de Santo André, para prestarem esclarecimentos acerca das agressões policiais ocorridas naquele município durante a realização da 5ª. Parada do Orgulho LGBTT. Aprovado, transformando em convite. Item 8 - Requerimento do Deputado Simão Pedro para que seja convocada a Presidente da Fundação Casa, para prestar os esclarecimentos necessários quanto às graves denúncias de maus tratos às internas da Unidade III da Fundação Casa, no município de Guarulhos. Aprovado, tranformando em convite. Item 9 - Requerimento da Deputada Ana Perugini e do Deputado Olímpio Gomes, para que sejam convocados o Secretário de Administração Penitenciária, o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Economia e Planejamento com o objetivo de prestarem informações sobre as condições de trabalho dos servidores públicos das unidades prisionais do Estado de São Paulo. Aprovado, transformando em convite. Item 10 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo para que se encaminhe Ofícios ao Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e à rede Carrefour solicitando providências e questionamento acerca das medidas tomadas contra o abuso de tortura e crime racial, em relação ao Sr. Januário Alves de Santana, nas dependências do hipermercado da rede Carrefour, loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/4/2010. Deputado José Cândido Presidente Paulo Roberto Weffort de Oliveira Secretário