11/05/2010 - 7ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Luiz Carlos Gondin e Uebe Rezeck. Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado José Augusto. Também ausente a Deputada Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Processo RGL n.º 4311/2009, de interesse da Câmara Municipal de Mauá, que encaminha Moção 17/2009, de autoria do Vereador Manoel Lopes para posterior exame da Comissão de Saúde e Higiene. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer propondo o encaminhamento do processo à Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL n.º 1623/2010, de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente apuração a respeito da responsabilidade civil pela morte de oito recém-nascidos na maternidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Cota do Deputado Marcos Martins propondo que sejam convidados, para prestarem maiores informações, os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e da Vigilância Sanitária. Aprovada a Cota. O Deputado Fausto Figueira esclareceu que está agendando uma visita àquele hospital, em data oportuna. Item 3 - Projeto de lei n.º 856/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que assegura aos doadores de medula óssea o direito de pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. O Deputado João Barbosa redigiu o voto vencido contrário. Dada ciência do voto vencido. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 20/2010, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes providências no sentido de proibir o consumo do "Santo Daime" até que sejam elaborados estudos no sentido de analisar e investigar os possíveis efeitos provocados pelas substâncias que compõem a bebida. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 22/2010, de autoria da CPI do Erro Médico, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine a reestruturação e a ampliação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando o tratamento em radioterapia a todos os cidadãos brasileiros, visto que, atualmente, cerca de 140.000 (cento e quarenta mil) portadores de câncer não têm acesso a esse tratamento. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Ofício da Câmara Municipal de Adamantina encaminhando, para conhecimento e apoio, o Requerimento do Vereador Luiz Carlos Galvão que solicita ao Governo do Estado a destinação de recurso financeiro para aquisição de equipamentos odontológicos a serem utilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Adamantina; ofício do Deputado Antonio Mentor encaminhando cópia do Ofício da Câmara Municipal de Penápolis, que contém requerimento do Vereador José Carlos Aguirre Monteiro e outros, solicitando apoio e acompanhamento das ações realizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal na apuração de desvio da aplicação de recursos do SUS do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária do Tesouro Estadual; publicação JBT - Jornal Brasileiro de Transplantes - Jornal oficial da Associação Brasileira de Transplante de órgãos - ABTO - volumes de jan/mar-2009 e abr/jun-2009. O Presidente informou que no próximo dia 13 de maio, quinta-feira, às 16h00, haverá uma reunião no Ministério Público Estadual, com a participação de representante do Ministério Público Federal, para tratar da questão do descumprimento pelo Estado de São Paulo da Emenda Constitucional n.º 29/00, bem como de irregularidades no tocante a aplicação do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentações de recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente. O Presidente convidou os membros desta Comissão a participarem daquela reunião. Em seguida, o Presidente propôs a realização de uma reunião para tratar da questão da "dengue" no Estado de São Paulo, convidando o Coordenador Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue e a Coordenadora da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta foi acatada por todos os membros presentes e foi agendada para o próximo dia 18 de maio. Ficou acordado que nessa reunião também haverá uma apresentação técnica do teste para "Detecção do Antígeno Qualitativo NS1 (Dengue)", pelos especialistas Doutor Natalino Anjula e Doutor Fábio Luiz Valente, apresentação solicitada pelo Deputado Luiz Carlos Gondim e já aprovada por esta Comissão em uma reunião anterior. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18.05.2010. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária