27/04/2010 - 8ª ord pauta
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Edson Giriboni e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Estevam Galvão e Waldir Agnello. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 34/2009, de autoria do Deputado Conte Lopes, que determina a utilização da chamada "voz sintetizada" para garantir o acesso aos conteúdos escritos para os cegos e deficientes visuais nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior do Estado. Foi relator o Deputado Waldir Agnello com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 199/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Waldir Agnello apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Votaram com o voto em separado os Deputados Bruno Covas e Edson Giriboni. Item 3 - Projeto de lei nº 332/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres vítimas de agressão da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 4 - Projeto de lei nº 355/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 5 - Projeto de lei nº 546/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 6 - Projeto de lei nº 683/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 7 - Projeto de lei nº 784/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que institui o Selo Paulista da Diversidade. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. A seguir, o Senhor Presidente propôs que a matéria constante do Item 8 - deliberação acerca de datas, horários e locais para realização das audiências públicas referentes ao orçamento de 2011 - fosse previamente discutida entre as assessorias dos senhores membros da Comissão, com apresentação, posteriormente, de uma proposta em relação a datas, locais e horários, com o que concordaram os demais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/05/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária