23/03/2010 - 5ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, Camilo Gava e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado João Barbosa. Ausente também o Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente anunciou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis, Senhor Agnaldo Bueno. Inicialmente, o Presidente comunicou que esteve na manhã de hoje na Promotoria de Justiça da Cidadania e de Defesa da Infância e da Juventude e do Consumidor de Mogi das Cruzes, tendo recebido cópia do Inquérito Civil n.º 209/2009, em 15 volumes, cujo objeto é a "apuração a respeito da responsabilidade civil pela morte de oito recém-nascidos na maternidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes no último mês de novembro de 2009". O Presidente determinou a autuação da documentação recebida para posterior exame desta Comissão. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim tratou desse assunto e também dos problemas de mesma natureza que estariam ocorrendo no Hospital de Franca, tendo ficado aprovada uma visita àquele hospital em data oportuna. Pela ordem, o Deputado Pedro Tobias trouxe o assunto da Radioterapia, tratado na CPI do erro médico. Após discussão, foi decida a ida à Brasília, para entregar cópia do Relatório Final da CPI do Erro Médico ao Ministro da Saúde. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1- Projeto de lei n.º 545/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 683/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo, residentes no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pelo relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 860/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede "Lucy Montoro" em Itapetininga. Redigiu o voto vencido, contrário, o Deputado Pedro Tobias. Dada ciência do voto vencido. Item 4 - Requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim solicitando o agendamento de uma data para que seja feita uma apresentação técnica do teste para Detecção do antígeno Qualitativo NS1 (Dengue), a ser feita pelos especialistas, Dr. Natalino Anjula e Dr. Fábio Luiz Valente. Aprovado o agendamento. Item 5 - Ofício do Sindicato dos Médicos informando que membros da Plenária Municipal da Saúde gostariam de comparecer à reunião desta Comissão de 06 de abril, para apresentarem um convite a todos os parlamentares para participarem das comemorações relativas ao "Dia Mundial da Saúde", em 07 de abril, quando a Plenária estará reunida na Câmara Municipal de São Paulo, das 12h às 14h. O Presidente determinou o encaminhamento de cópia desse documento a todos os membros efetivos. Nesse momento, o Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos. Reabertos os trabalhos, o Presidente reiniciou a apreciação da pauta, dando ciência da correspondência recebida. Item 6 - Ofício do SindSaúde-SP encaminhando a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2010, aprovada pelos trabalhadores estaduais da Saúde. O Presidente concedeu a palavra ao Presidente do SindSaúde, Senhor Benedito Augusto de Oliveira, que pediu ajuda da Comissão para a reestruturação das carreiras da Saúde, informando que há um projeto elaborado por técnicos do sindicato e das Secretarias de Gestão Pública e da Saúde, dando nova estrutura para os cargos, encontrando-se parado na Casa Civil. Também pediu a intercessão dos membros desta Comissão, junto ao Governo do Estado, para que o SindSaúde seja recebido para tratar do aumento salarial da categoria. Item 7 - Ofício da Câmara Municipal de Lins encaminhando requerimento do Vereador Dr. Marino, solicitando a intercessão junto ao Governo do Estado visando à liberação de recursos financeiros para a reforma da UTI da Associação Santa Casa, que passa por dificuldades e atende toda a região de Lins. Item 8 - Resposta do Executivo à Indicação n.º 2444/2009, que indica ao Senhor Governador providências no sentido de se averiguar o motivo da alta incidência de Tireoidite de Hashimoto entre os habitantes das regiões próximas ao Polo Petroquímico de Capuava. Item 9 - Publicação do Conselho Federal de Medicina - Fevereiro/2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27.04.2010. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária