13/04/2010 - 6ª ord pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto e Vitor Sapienza (membros efetivos) e o Senhor Deputado João Barbosa (substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados Edson Giriboni, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 301/2008, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 334/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado o Parecer. O Deputado Ênio Tatto votou favoravelmente, com restrições. Item 3 - Projeto de lei nº 409/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de coleta de sangue no Poupatempo que funcione em municípios onde haja um Hemocentro - Centro Regional de Hemoterapia. Dada ciência do voto vencido, contrário. Item 4 - Projeto de lei nº 199/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Waldir Agnello apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado João Barbosa. Item 5 - Projeto de lei nº 243/2009, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Nesse momento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por três minutos. Reabertos os trabalhos e constatado quorum, foi dado prosseguimento à deliberação dos itens restantes: Item 6 - Projeto de lei nº 326/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas objetivando transmitir aos alunos informações sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 7 - Projeto de lei nº 567/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Waldir Agnello apresentou voto em separado, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 8 - Projeto de lei nº 733/2009, de autoria do Deputado Rui Falcão, que altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 9 - Processo RGL nº 6417/2009, de interesse da Prefeitura Municipal de Itararé, que solicita liberação de verbas para a pavimentação das Ruas Bruno Magossi e Italo Vincenzi, localizadas no Bairro São Pedro, Rua Roberto Teodorico Cortez, localizada no Jardim Alvorada e Ruas João Augusto Gonçalves e Adelaide de Mello Costa, localizadas no Jardim Bequinha. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer propondo arquivamento dos autos, após envio de ofício ao interessado, dando ciência do teor deste parecer. Aprovado o Parecer. Na seqüência, o Deputado Enio Tatto levantou a questão das audiências públicas referentes ao orçamento de 2011, lembrando que havia duas propostas em relação ao período de realização das audiências: uma, para que sejam realizadas em maio e junho; outra, em novembro, e solicitou que fosse colocado em votação. Pela ordem, o Deputado Bruno Covas solicitou que a matéria constasse da pauta da próxima reunião e que fosse consultada a Procuradoria da Casa com relação a impedimento legal para realização das Audiências Públicas em período eleitoral. Com a palavra, o Deputado Adriano Diogo enfatizou a necessidade de realização das mesmas, e disse não concordar com consulta ao Tribunal Regional Eleitoral. O Senhor Presidente, em resposta, disse que iria incluir o item na próxima pauta, para discussão, e afirmou não ver problema na realização das mesmas, apenas que esperava uma participação maior dos senhores deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/04/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária