07/04/2010 - 5ª ord pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Adriano Diogo. Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 301/2008, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal, de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 2 - Projeto de lei nº 334/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 3 - Projeto de lei nº 719/2008, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a inserir em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual de calorias do prato que sirva mais de uma pessoa. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Retirado da Pauta. Item 4 - Projeto de lei nº 109/2009, de autoria do Deputado Davi Zaia, que acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 199/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 6 - Projeto de lei nº 243/2009, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 7 - Projeto de lei nº 326/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas objetivando transmitir aos alunos informações sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 8 - Projeto de lei nº 567/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 9 - Projeto de lei nº 589/2009, de autoria do Deputado Marcos Martins, que determina a instalação de sinalização indicativa da população do município na entrada de cada uma das cidades paulistas. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitado o Parecer do Relator, e designado o Deputado Bruno Covas para redigir o vencido. Votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Enio Tatto, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Item 10 - Projeto de lei nº 792/2009, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera a redação dos artigos 27 e 90 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da administração centralizada e autárquica do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Processo RGL nº 2863/2008, de autoria do Deputado José Eduardo Ferreira Netto, que dá conhecimento de irregularidades no pagamento de precatórios de natureza alimentar. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer propondo arquivamento dos autos, após ciência. Aprovado o Parecer. Item 12 - Processo RGL nº 6417/2009, de autoria do Prefeitura Municipal de Itararé, que solicita liberação de verbas para pavimentação das ruas Bruno Magossi e Italo Vincenzi, localizadas no Bairro São Pedro, Rua Roberto Teodorico Cortez, localizada no Jardim Alvorada e Ruas João Augusto Gonçalves e Adelaide de Mello Costa, localizadas no Jardim Bequinha. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer propondo arquivamento dos autos, após envio de ofício ao interessado, dando ciência do teor deste parecer. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. A seguir, o Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão da reunião por dois minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum, o Deputado Enio Tatto informou que, por consenso, estava solicitando a mudança do horário das reuniões ordinárias da Comissão para às 3ªs feiras, às 14:00 horas. Colocado em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/04/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária