03/03/2010 - Implicações do Decreto nº 54.746
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos tres dias do mês de março de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Reinaldo Alguz, José Zico Prado, Beth Sahão e Roberto Massafera, membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Mauro Bragato e Gilson de Souza. Também presentes acompanhando os trabalhos: Deputado Olímpio Gomes, Deputado Federal João Dado, e Vereadores da região afetada pelo Decreto nº 54.746: Cesar Pinheiro do Carmo, Joel de Almeida e Antonio Serafim, de Nazaré Paulista, Luiz Gonzaga Bueno e José Fernando de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Beth Sahão foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início á reunião com o objetivo de discutir as implicações do Decreto nº 54.746 de 04/09/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetininga, no Estado de São Paulo. O Decreto nº 54.746 desapropria áreas da região da Serra de Itaberaba inseridas nos municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel, e as da Serra de Itapetininga inseridas nos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista. Com a concordância dos deputados presentes, o Senhor Presidente passou a palavra aos porta-vozes dos moradores de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões, região afetada pelo Decreto nº 54.746. Usaram a palavra os Senhores: Paulo Cesar da AMASERRA, que leu manifestação entregue ao Senhor Presidente; André Luiz de Moraes Rizzo, da Comissão dos proprietários de Bom Jesus dos Perdões; Oscar Pinheiro; Divino de Oliveira, Vereador da Camara de Nazaré Paulista; Cristiano Bueno; Antonio Serafim; Claudio Donizetti da Paz; Amauri do Amaral Campos; Hilel Freitas; Alina Rizzo Treim; José Luiz Pinheiro, de de Nazaré Paulista; e o Vereador Ricardo Bruno, Presidente da Camara de Bom Jesus dos Perdões, que leu moção de repúdio, aprovada na Camara de Bom Jesus dos Perdões, que entregou ao Senhor Presidente. Todos usaram a palavra para manifestar preocupação com as perdas que terão com a desapropriação das áreas especificadas pelo Decreto nº 54.746. A seguir usaram a palavra os Deputados presentes. O Deputado Reinaldo Alguz, que entre outras coisas, se solidarizou com os depoentes. A Deputada Beth Sahão, que entre outras coisas, falou sobre a migração provocada pelo Decreto nº 54.746; os estudos podem ter sido superficiais; e sugeriu audiência com o governador e o Secretário de Estado do Meio Ambiente. O Deputado José Zico Prado, que entre outras coisas, lembrou a Lei nº 5.649, de 28/04/1987, que criou a Estação Ecológica da Juréia-Itatins, e a Lei nº 12.406, de 12 de dezembro de 2006, que exclui, reclassifica e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, regulamenta ocupações e dá outras providências, leis que podem orientar na solução do problema levantado pelo Decreto nº 54.746 ; e sugeriu que fosse ouvido o Secretário de Estado do Meio Ambiente Dr. Francisco Graziano Neto. O Deputado Major Olímpio, que entre outras coisas, se solidarizou com os presentes e ressaltou o desastre que seria a implementação do Decreto nº 54.746. O Deputado Federal João Dado, que entre outras coisas, se solidarizou com os presentes e que levará informações à Câmara Federal. O Senhor Presidente, entre outras coisas, lembrou que já estão agendadas audiências nos municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã, respectivamente para os dias 11, 12, 15 e 16/3, e sugeriu audiência em Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões; declarou também que os documentos entregues e mais a degravação desta audiência, serão autuados e protocolados para exame desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/04/2010 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo