24/03/2010 - 4ª ord pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos) e o Senhor Deputado Chico Sardelli (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Waldir Agnello. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação dos itens constantes na pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1500/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina que as rodovias estaduais sejam pavimentadas ou recapeadas com o asfalto-borracha (asfalto ecológico). Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer contrário à aprovação do projeto e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 111/2008, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer contrário. Rejeitado o Parecer do Relator, e designado o Deputado Bruno Covas para redigir o vencido, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 334/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas. Item 4 - Projeto de lei nº 568/2008, de autoria do Deputado João Barbosa, que obriga os responsáveis legais pela realização de processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado a adotarem medidas e práticas que assegurem a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer contrário ao projeto, à emenda nº 1 e ao substitutivo apresentado pelo relator especial em substituição à Comissão de Educação. Retirado da Pauta. Item 5 - Projeto de lei nº 585/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria o "Pólo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas" da microrregião integrada pelos Municípios que compõem o Circuito das Águas. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 719/2008, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a inserirem em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual de calorias do prato que sirva mais de uma pessoa. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 7 - Projeto de lei nº 830/2008, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que torna obrigatória a instalação de cercas de proteção centrais e laterais em toda a extensão das rodovias estaduais duplicadas. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer contrário. O Deputado Edson Giriboni apresentou voto em separado, favorável. Aprovado o Voto em Separado. Item 8 - Projeto de lei nº 73/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Lucélia. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável aos PLs 74 e 103, de 2009, e contrário ao PL 73/09 e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 199/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Retirado da Pauta. Item 10 - Projeto de lei nº 209/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a rede pública paulista de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizarem o Teste do Pezinho Expandido. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 218/2009, de autoria da Deputada Rita Passos, que inclui a campanha "Teatro é um Barato" nos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 243/2009, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 13 - Projeto de lei nº 262/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui o "Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone". Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 307/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que obriga a Administração Pública direta e indireta do Estado a utilizar materiais originários de madeira exclusivamente com certificação ambiental. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 326/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas objetivando transmitir aos alunos informações sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas. Item 16 - Projeto de lei nº 375/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação do atendimento multidisciplinar no tratamento oferecido aos portadores de Hepatites Virais. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. O Deputado Bruno Covas apresentou voto em separado, contrário. Retirado da Pauta. Item 17 - Projeto de lei nº 417/2009, de autoria da Deputada Rita Passos, que institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo". Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 18 - Projeto de lei nº 441/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre campanha publicitária para prevenção da AIDS com mensagem específica destinada a mulheres com mais de 50 anos. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, favorável à emenda nº2 e contrário à emenda n.º1. Aprovado o Parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 457/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo em Vinhedo. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 567/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 21 - Projeto de lei nº 589/2009, de autoria do Deputado Marcos Martins, que determina a instalação de sinalização indicativa da população do município na entrada de cada uma das cidades paulistas. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 22 - Projeto de lei nº 846/2009, de autoria do Deputado Said Mourad, que altera a Tabela III (dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas) anexa à Lei nº 11.331, de 2002. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2. Retirado da Pauta. Item 23 - Projeto de lei Complementar nº 24/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Aprovado o Parecer. Item 24 - Projeto de lei Complementar nº 23/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção à classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 25 - Projeto de lei Complementar nº 30/2009, de autoria da Mesa, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 986, de 2005, que dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembleia Legislativa e institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 26 - Processo RGL nº 276/2010, de interesse da Central Única das Favelas, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer propondo requerimento de informações. Aprovado o Parecer. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos dois últimos itens, que constavam em pauta para ciência dos senhores membros: Ofício 42/10, da Câmara Municipal de Tupã, solicitando apoio junto ao Governo do Estado para realização de estudos visando a concessão de incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento industrial da Nova Alta Paulista, dando seqüência ao progresso trazido pela construção da ponte sobre o rio Paraná, interligando Paulicéia à Brasilândia, no estado de Mato Grosso do Sul; e Ofício 105/10, da Câmara Municipal de Mococa, solicitando empenho para concessão de R$110 mil, para construção do salão social da Associação de Lazer dos Servidores Municipais. Com a palavra, o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou que a documentação desses dois itens fosse autuada e protocolada, para posterior exame por esta Comissão, no que foi atendido pelo Senhor Presidente, que designou o Deputado Bruno Covas para relator da matéria do primeiro item e o Deputado Adriano Diogo para relator da matéria do segundo item. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/04/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária