09/03/2010 - 1ª extra Metas Fiscais 3º quad 2009
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de março de dois mil e dez, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos) e Bruno Covas. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de ouvir o Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2009, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Davi Zaia e Celso Giglio. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário a tomar lugar à Mesa, passando-lhe a palavra. Utilizando-se da projeção de 62 slides por data-show, o Senhor Secretário demonstrou: 1) As principais medidas de gestão no período para melhorias na gestão pública, para redução da despesa, para ampliação da receita e para melhoria da competitividade da indústria paulista; 2) Os resultados obtidos no período, englobando as receitas, as despesas, os resultados fiscais e o demonstrativo de limites; e 3) Os desafios, como manter o equilíbrio fiscal; ampliar a arrecadação, sem elevar a carga tributária individual; equacionar a dívida com o Tesouro Nacional e com a previdência dos servidores; dar mais qualidade ao gasto público e retomar a capacidade plena de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Edson Giriboni, que levantou questões sobre os precatórios e os investimentos; Vitor Sapienza, que questionou a respeito dos tributos pagos pelos Correios sobre o serviço de SEDEX; o não recolhimento da parte patronal da contribuição previdenciária devida pelas universidades USP, UNESP e UNICAMP; a negociação da dívida do Estado; tributos a serem recolhidos sobre doações; guerra fiscal; e Waldir Agnello, que formulou perguntas a respeito do redutor a ser aplicado no cálculo do IPVA, objeto de emenda de sua autoria aprovada nesta Casa; aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil; correção da tabela do Simples nacional e não prioridade para recebimento de precatórios por parte dos deficientes. Passada a palavra ao Senhor Secretário, este respondeu às dúvidas dos senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/03/2010. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária