25/02/2010 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, André Soares, membro substituto, e Ana do Carmo, substituta eventual. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Mauro Bragato, Gilson de Souza, Beth Sahão e Reinaldo Alguz, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e passou à Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 0701/2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que Obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 8145/2009, de autoria do Presidente da Comissão da Agricultura do Mato Grosso do Sul, que Infestação da mosca-de-estábulo que pode estar sendo causada pelo aumento da área plantada de cana-de-açúcar e pela utilização de fertilização com o vinhoto. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer propondo indicações. Aprovado o Parecer. Item 3 - Dada ciência da Indicação nº 2716/2009 sobre reclassificação de vencimentos dos integrantes da Carreira de Apoio Agropecuário. A seguir o Senhor Presidente falou sobre as implicações do Decreto nº 54.746 de 04/09/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetininga, no Estado de São Paulo. O Decreto nº 54.746 desapropria áreas da região da Serra de Itaberaba inseridas nos municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel, e as da Serra de Itapetininga inseridas nos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista. O Senhor Presidente propôs e após discussão foi aprovada a realização de uma audiência Pública sobre o tema dia 3 de março próximo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/03/2010 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo