08/12/2009 - 16ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Analice Fernandes Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Camilo Gava e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente o Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o Presidente falou sobre a visita que esta Comissão realizou na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, no dia 02 de dezembro, ocasião em que estiveram presentes, além do Presidente, os Deputados João Barbosa e Luiz Carlos Gondim. O Presidente descreveu a situação que encontrou naquele hospital, leu as conclusões do Relatório de Inspeção e Determinação Técnica, do Grupo de Vigilância Sanitária VIII - Mogi das Cruzes, elaborado em 26 de março de 2009, e informou que encaminhou representação ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de Mogi das Cruzes. Determinou o encaminhamento de cópias dos referidos documentos aos membros desta Comissão. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 106/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que proíbe a comercialização de produtos esteróides e esteróides anabolizantes em academias de fisicultura, ginástica e centros de práticas de modalidades esportivas diversas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica. Foi relator o Deputado Camilo Gava, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 209/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a rede pública paulista de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizarem o Teste do Pezinho Expandido. Foi relator o Deputado Camilo Gava, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei n.º 400/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Foi relator o Deputado Camilo Gava, com parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 441/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre campanha publicitária para prevenção da AIDS com mensagem específica destinada a mulheres com mais de 50 anos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, favorável à proposição com a emenda apresentada, favorável à emenda n.º 2 e contrário à emenda n.º1. Aprovado o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei n.º 641/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a utilização indiscriminada de câmaras de bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética sem o pedido e o acompanhamento do médico dermatologista. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, contrário à proposição. Aprovado o Voto em Separado, tendo o Deputado João Barbosa votado com o seu parecer. Item 6 - Projeto de lei n.º 787/2009, de autoria da Deputada Haifa Madi, que institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de prevenção, nas dependências de próprios da Administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 146/2009, de autoria do Deputado Celso Giglio, que institui o "Dia da Atenção ao Prematuro". Foi relator o Deputado Camilo Gava, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 679/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Guaraciaba Vanin" à Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro da Raia, em Pirassununga. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJ, ficando prejudicado o projeto de lei na forma originalmente apresentada. Item 9 - Pedido de retirada, pelo autor, do Projeto de Lei 598/2009, que dá a denominação de "Dr. José Aristodemo Pinotti - Centro de Referência da Mulher" ao Hospital Pérola Byington, de autoria do Deputado Milton Leite Filho. Aprovada a retirada. Item 10 - Ofício do Deputado José Bittencourt solicitando a convocação da Senhora Ivany Bassoque, coordenadora do DPME - Departamento de Perícias Médicas do Estado, para que venha esclarecer denúncias referentes a mau atendimento e falta de compromisso com a saúde pública. Em discussão e votação, foi aprovada a convocação. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 11 - Ofício do Deputado Antonio Mentor encaminhando mensagem do Senhor Francisco Souza que faz um relato constatando deficiências no serviço de vacinação na Grande São Paulo. Item 12 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao ofício desta Comissão, que solicitou informações sobre o possível surto de infecção generalizada no Hospital Regional do Vale do Paraíba, localizado no Município de Taubaté, e encaminha cópia do Relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, que versa sobre vistoria nas instalações daquele hospital. Item 13 - Ofício do Conselho Estadual de Saúde solicitando o cronograma das próximas audiências públicas para prestação de contas do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 08.12.2009. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária