02/12/2009 - 15ª extra - PL 548/04
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às vinte e duas horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos), Rui Falcão e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Edson Giriboni e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação do item único constante da pauta: Projeto de lei nº 0548/2004, de autoria do Deputado José Zico Prado, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. Aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2009. Deputado Mauro Bragato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário