09/12/2009 - 15ª ord pauta (continua dia 10-12-09)
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos), os Senhores Deputados Vaz de Lima, Davi Zaia, Vinícius Camarinha, Rui Falcão (membros substitutos) e o Senhor Deputado João Barbosa (substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Por solicitação do Senhor Deputado Enio Tatto, a reunião foi suspensa por dois minutos. Reaberta, e constatado quorum regimental, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 26/2009, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 6661/2009, de interesse de TGA do Vale Construções Ltda., que encaminha documentação para posterior exame desta Comissão. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 2194/2009, de interesse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha Prestação de Contas do exercício de 2008. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Para discutir os requerimentos objeto dos itens 4 e 5, que seriam deliberados a seguir, manifestaram-se os Senhores Deputados Enio Tatto, Adriano Diogo e Waldir Agnello. Item 4 - Requerimento do Deputado Enio Tatto para "convocação do Secretário de Estado de Transportes, Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, em data a ser determinada, para prestar esclarecimentos sobre as recorrentes denúncias de irregularidades na execução das obras do Rodoanel Mário Covas, apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União, como: sobre-preço da ordem de R$ 184 milhões; medições e pagamentos realizados por serviços não realizados; deficiência grave de fiscalização/supervisão; execução orçamentária irregular e objeto licitado incompatível com o plano de trabalho utilizado; projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, sem aprovação pela autoridade competente; fiscalização inadequada da obra, conforme diário de obras e lotação. O acidente ocorrido no último dia 13 de novembro, quando vigas caíram e feriram algumas pessoas, não foi o único e tampouco representa um problema isolado, tornando necessária a presença nesta Casa, da autoridade responsável, para esclarecimentos". Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni em 2/12/09. Rejeitado o requerimento. Votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Rui Falcão. Item 5 - Requerimento do Deputado Enio Tatto para "convocação do Diretor Presidente da Dersa, Senhor Delson José Amador, em data a ser determinada, para prestar esclarecimentos sobre as recorrentes denúncias de irregularidades na execução das obras do Rodoanel Mário Covas, apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União, como: sobre-preço da ordem de R$ 184 milhões; medições e pagamentos realizados por serviços não realizados; deficiência grave de fiscalização/supervisão; execução orçamentária irregular e objeto licitado incompatível com o plano de trabalho utilizado; projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, sem aprovação pela autoridade competente; fiscalização inadequada da obra, conforme diário de obras e lotação. O acidente ocorrido no último dia 13 de novembro, quando vigas caíram e feriram algumas pessoas, não foi o único e tampouco representa um problema isolado, tornando necessária a presença nesta Casa, da autoridade responsável, para esclarecimentos". Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni em 2/12/09. Rejeitado o requerimento. Votaram favoravelmente ao requerimento os Senhores Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo. Item 6 - Parecer do relator, Deputado Bruno Covas, ao PL 891/09, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2010: favorável ao PL e às seguintes emendas: 8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171, 179 a 182, 192, 196, 197, 201, 206, 207, 212, 214, 350, 351, 365, 370, 395, 398, 433, 438 a 442, 445, 449, 540, 557, 558, 560, 569, 577, 584, 611, 612, 622 a 629, 631, 633, 647, 653, 660, 661, 679, 681, 685, 686, 687, 689 a 696, 698, 701, 704, 705, 707 a 709, 711, 718, 719, 740, 752, 774, 777, 784, 785, 813, 816, 838, 846, 864, 865, 887, 903 a 909, 911 a 913, 917 a 919, 921 a 923, 925, 930, 931, 933, 934, 936, 938, 940, 941, 944, 947, 948, 951, 954, 955, 958, 960 a 962, 967, 973, 975, 977 a 979, 983, 986, 987, 993 a 997, 1001, 1003, 1009, 1011 a 1013, 1043 a 1045, 1080, 1101, 1102, 1109 a 1135, 1159, 1191, 1192, 1204, 1210, 1211, 1221 a 1228, 1232, 1235, 1236, 1252 a 1254, 1258, 1260, 1263, 1265, 1268, 1270, 1271, 1274, 1277, 1281, 1284, 1285, 1288, 1293, 1345, 1350, 1377, 1380, 1406, 1407, 1417, 1488, 1489, 1496, 1502, 1504, 1519, 1527, 1538, 1559, 1560, 1575, 1577, 1585, 1590, 1591, 1597, 1600 a 1605, 1619 a 1639, 1658, 1659, 1668, 1673, 1675, 1676, 1680, 1697, 1705, 1706, 1709, 1715, 1716, 1719, 1729 a 1732, 1734, 1735, 1742, 1743, 1745, 1746, 1748, 1757, 1759, 1765, 1771, 1782, 1786, 1790, 1797, 1801, 1802, 1803, 1813, 1814, 1817, 1825, 1832, 1833, 1842, 1848, 1953, 1954, 1956, 1991, 1993, 1995, 1999, 2000, 2003, 2012, 2013, 2014, 2029, 2037, 2039, 2043, 2076, 2080, 2088, 2089, 2096 a 2099, 2103, 2109, 2116, 2117, 2119 a 2123, 2131, 2133, 2142, 2150, 2152, 2174, 2175, 2177 a 2179, 2186 a 2188, 2192, 2202, 2203, 2207, 2210, 2211, 2213, 2214, 2218, 2219, 2221, 2223 a 2231, 2235 a 2237, 2241, 2242, 2244 a 2246, 2249, 2257, 2286, 2301, 2303, 2317, 2337, 2342 a 2345, 2347 a 2350, 2354, 2356, 2358, 2370, 2379, 2384, 2398, 2400, 2406, 2416, 2426, 2440, 2441, 2445, 2452, 2453, 2459, 2466, 2467, 2545, 2547, 2548, 2549, 2563, 2566, 2591, 2655, 2691, 2697, 2699, 2711, 2718, 2734, 2759, 2760, 2761, 2769, 2774, 2775, 2781, 2790, 2836, 2848, 2849, 2851, 2852, 2866, 2867, 2874 a 2882, 2912, 2913, 2914, 2916, 2917, 2925, 2928, 2941, 2946, 2949, 2989, 2991, 2997, 2999, 3010, 3014, 3027, 3055, 3056, 3087 a 3159, 3166, 3185, 3194, 3201, 3213, 3243, 3244, 3268, 3269, 3272, 3275, 3279, 3311, 3313, 3350 a 3398, 3403 a 3405, 3408, 3416, 3470 a 3483, 3485 a 3489, 3512, 3515, 3517, 3518, 3523, 3524, 3529, 3531, 3532, 3534, 3535, 3536, 3547, 3553, 3560, 3561, 3563, 3566, 3567, 3573, 3574, 3575, 3578, 3579, 3582, 3584, 3587, 3602, 3603, 3612, 3614, 3624, 3628 a 3637, 3641, 3642, 3643, 3754, 3755, 3762, 3763, 3771 a 3775, 3777 a 3808, 3943 a 3971, 4024, 4025, 4030, 4082, 4111, 4114, 4143, 4144, 4146, 4148, 4155, 4156, 4162, 4166, 4170, 4175, 4190, 4191, 4209, 4215, 4216, 4218, 4221, 4222, 4224, 4226 a 4256, 4269, 4277, 4279, 4282, 4284 a 4292, 4294, 4295, 4303, 4321, 4333, 4343, 4345, 4359, 4405, 4406, 4461, 4465, 4468, 4568, 4575, 4601, 4609, 4624 a 4627, 4629, 4631, 4632, 4634, 4638, 4640, 4646, 4647, 4650, 4651, 4653, 4660, 4662, 4666 a 4669, 4672 a 4674, 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626, 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482, 11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX ora apresentadas; favorável à emenda "A" deste Relator e contrário às demais emendas. Passada a palavra ao Senhor Deputado Bruno Covas, este solicitou a dispensa da leitura de seu parecer, que teve a anuência dos demais. Para discutir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo. O Senhor Deputado Enio Tatto solicitou ao Senhor Presidente que desse a palavra ao Senhor Lineu, Presidente do SISDERESP - Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, ao qual foram concedidos três minutos para manifestação. O Senhor Deputado Adriano Diogo solicitou que ficasse registrada a presença dos representantes da Defensoria Pública do Estado. Por acordo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até o dia seguinte, dia 10 de dezembro, às 14:00 horas. Sob presidência do Senhor Deputado Mauro Bragato, constatado quorum regimental, foi reaberta a reunião, à hora e dia aprazados, no Plenário José Bonifácio. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos), Vaz de Lima, Rui Falcão, Donizete Braga, Vinícius Camarinha (membros substitutos), João Barbosa (substituto eventual). Com a palavra, o Senhor Deputado Adriano Diogo fez a leitura do voto em separado, apresentado por ele e pelo Senhor Deputado Enio Tatto, cuja conclusão foi a seguinte: 1) aprovação do PL 891/09; 2) aprovação da emenda A, que suplementa as receitas em R$1,8 bilhão, sendo R$450 milhões para os municípios. O Estado, através desta suplementação, aplicará diretamente R$1.35 bilhão, com o intuito de atender as emendas do Legislativo, respeitando ainda os valores adicionais destinados às seguintes vinculações: R$129,1 milhões para as Universidades, R$13,5 milhões para a FAPESP, R$405 milhões para a Educação e R$162 milhões para a Saúde; 3) aprovação das emendas que corrigem a perda da participação dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como os demais órgãos relacionados em nosso parecer; 4) aprovação das emendas regionais e das de órgãos na íntegra, elaboradas e aprovadas pela Comissão de Finanças, que atendem diversas sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas do orçamento, num total de R$462,7 milhões; 5) aprovação das emendas de autoria das demais Comissões Parlamentares; 6) aprovação das emendas parlamentares prioritárias e rejeição das demais emendas. Por solicitação do Senhor Deputado Enio Tatto, a reunião foi suspensa por dois minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatato quorum regimental, fizeram uso da palavra, para discutir, os Senhores Deputados Enio Tatto, Marcos Martins, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Roberto Felício, José Zico Prado, Carlinhos Almeida, Donizete Braga, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Vicente Cândido, Vanderlei Siraque, Rui Falcão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Pedro Bigardi. Pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas informou que, por acordo, faria uma alteração em seu parecer, na Subemenda X, aumentando de R$500.000,00 para R$2.500.000,00. Informou, ainda, sobre duas pequenas alterações no parecer, por erro de digitação, na Emenda A: no quadro - coluna NPA, no lugar de 4477, leia-se 2272 e no item II, no lugar de Quadro I, leia-se Quadro III. Colocado em votação, foi aprovado o parecer do Relator. Votaram com o voto em separado os Senhores Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo. Registrou-se, no decorrer da reunião, a presença de representantes do Voto Consciente e dos Senhores Deputados Roberto Morais, Samuel Moreira, Carlos Giannazi e Gilmaci Santos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2009. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária