17/09/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 9ª ORDINÁRIA
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Carlos Caramez, João Barbosa, Campos Machado, Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Vicente Cândido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 286/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 435/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que Estabelece multa para a prática de trotes telefônicos dirigidos aos telefones do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 464/2008, de autoria do Deputado Luciano Batista, que Dá a denominação de "Doutora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso" à Escola Técnica Estadual - ETEC de São Vicente. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 544/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 27/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Dá a denominação de "Soldado PM Elias José de Souza" ao 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano -40º BPM/M, na Capital. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 94/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Domingos Leonardo Cerávolo" ao Hospital Regional de Base de Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 124/2009, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que Dá a denominação de "Moisés Manoel da Silva" ao Instituto Médico Legal de Guaratinguetá. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 8 - Moção nº 4/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encamine à Câmara dos Deputados projeto de lei destinado a promover modificações na Lei nº 7.210, de 1984, em especial de seus artigos 122 a 125, que dispõem sobre as saídas temporárias dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 9 - Moção nº 9/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de empreenderem esforços necessários para que sejam votados os Projetos de Lei nº 1, de 2007; 3299, de 2008 e 4434, de 2008. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 10 - Moção nº 11/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4.230, de 2004, apensado aos Projetos nºs 6254/2005, 269/2007 e 1936/2007 - MSC 618/2007, que estabelece a remição de pena pelo estudo, seja aprovado. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/09/2009 Deputado Celso Giglio Presidente Lourivaldo José da Silva Secretário