16/04/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 4ª ORDINÁRIA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Conte Lopes, Mozart Russomanno (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Baleia Rossi e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 784/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 92/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 578/2008, de autoria do Deputado Mário Reali e outros, que determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 658/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Comendador Karnig Bazarian" ao viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 151/2009, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 6 - Moção nº 39/2008, de autoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que apela para os Srs. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Procurador Geral da República a fim de que a solução conciliatória possa ser efetivada com a maior celeridade possível e sem a imposição de multa às partes no processo referente à Ação Civil Pública nº 2008.61.04.000728-5, que diz respeito à exploração turística de cavernas localizadas no Parque Estadual Intervales, Parque Estadual da Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira e manifesta o seu apoio ao acordo entre a Fundação Florestal, o IBAMA e o Ministério Público Federal. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 7 - Moção nº 40/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que seja editada medida que estabeleça prioridade para os Hospitais Filantrópicos que mantenham convênio SUS e para as Santas Casas de Misericórdia quando da formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa de prestação de serviços hospitalares no atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 8 - Moção nº 78/2008, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias no sentido de se impedir a instalação de urnas eleitorais a partir do primeiro andar de prédios que não disponham de elevadores, possibilitando, assim, o exercício do direito ao voto também para os deficientes e idosos. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, foi reaberta e, constatado quorum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após sua Excelência, por mim Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião 16/06/2009. Deputado Roberto Massafera Presidente Lourivaldo José da Silva Secretário