03/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 17ª ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, João Barbosa, Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Vicente Cândido, Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 173/2006, de autoria do Deputado Milton Flávio, que Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais", na Capital. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 511/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e cigarros às crianças e adolescentes em desrespeito ao que dispõe o artigo 81 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 185/2009, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que Dá a denominação de "Antônio Martim" ao viaduto localizado no km 620 + 100 m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no cruzamento com a Rodovia dos Barrageiros, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 369/2009, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Institui o "Circuito das Flores", integrado pelos municípios de Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse e Holambra. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 475/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Dá a denominação de "Íris Trajano Mattos" ao trevo de acesso à Vila São Sebastião localizado no km 400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 345, em Franca. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 512/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Dá a denominação de "Manoel Lopes" ao viaduto localizado no km 257 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Ibaté. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 7 - Moção nº 80/2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que Manifesta apoio e se solidariza com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2009. Deputado Celso Giglio Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário