01/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. No dia primeiro do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Camilo Gava, Luiz Carlos Gondim e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente a Deputada Analice Fernandes. Também compareceu, no transcorrer da reunião, o Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, pela ordem, o Deputado Luiz Carlos Gondim falou sobre a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes que recentemente teve fechado o seu berçário em razão de problemas de infra-estrutura, superlotação na Unidade de Terapia Intensiva e risco iminente de uma infecção hospitalar na unidade. Propôs aos membros da Comissão uma visita àquele hospital, o mais rapidamente possível, dada a gravidade da situação. Os membros presentes concordaram em fazer uma visita amanhã, dia 02 de dezembro, às 15 horas. A seguir, o Presidente informou que esta reunião tinha por finalidade ouvir o Doutor Sidney Beraldo, Secretário Estadual de Gestão Pública, sobre o anteprojeto que cria cargos de Médico Perito no Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME. O Secretário foi convidado a tomar assento à mesa dos trabalhos e lhe foi concedida a palavra para a sua explanação. Entre outras coisas o Doutor Sidney Beraldo falou sobre alguns aspectos de sua pasta e, principalmente, sobre o anteprojeto de sua Secretaria que cria o cargo de Médico Perito. Falou sobre a situação atual do Departamento de Perícias Médicas do Estado e também sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, que atualmente estão subordinados à Secretaria de Gestão Pública, em razão de ambos tratarem de assuntos ligados aos servidores públicos. Disse que quando assumiu a Secretaria, o Departamento de Perícias Médicas estava em situação crítica, com mais de 35 mil processos para serem analisados e, apesar de haver um grande número de médicos, as perícias estavam abaixo da demanda, pois a maioria dos médicos não cumpria horário; atualmente com menos funcionários são realizadas mais perícias. Falou sobre as propostas da Secretaria para a melhoria do atendimento: a implantação de um sistema que viabilizará o agendamento de perícia e o acompanhamento de todo o processo por via eletrônica; a descentralização das perícias, aproveitando a estrutura dos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas) espalhados pelo Estado, num total de dezoito e também uma parceria entre o Departamento de Perícias Médicas e o Iamspe. Disse que embora o Departamento de Perícias Médicas esteja sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão, os médicos peritos do interior do Estado continuam sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, problema que, segundo afirmou, será resolvido por meio da proposta de criação da carreira de Médico Perito. O anteprojeto de criação dessa carreira encontra-se, atualmente, na Secretaria da Fazenda para estudos quanto à viabilidade financeira. Os Deputados presentes à reunião manifestaram sua preocupação com o fato de o Projeto de lei estar demorando a chegar à Assembleia para ser apreciado. Pelo Presidente foi proposto o envio de um ofício ao Governador do Estado solicitando que o Projeto de lei seja encaminhado com urgência à Assembleia, se possível ainda neste ano, e ainda que seja continuado o pagamento da gratificação aos profissionais médicos que atualmente exercem a função, até que haja concurso público para provimento de cargos. Colocado em discussão e votação, os Deputados aprovaram o envio do ofício. Fizeram perguntas ao Senhor Secretário os Deputados Uebe Rezeck, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, José Augusto e Carlos Giannazi. Em resposta aos questionamentos, entre outras coisas, o Secretário afirmou que atualmente o número de reclamações dos servidores que utilizam o Departamento de Perícias Médicas reduziu significativamente e que não haverá demissões de servidores. Também esteve presente na reunião a Doutora Ivany, Coordenadora do Departamento de Perícias Médicas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08.12.2009. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária