22/10/2009 - Reunião de Pauta
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e nove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Mauro Bragato, Edson Giriboni, substituto, e Hamilton Pereira, substituto. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Beth Sahão, Gilson de Souza, e Reinaldo Alguz, por motivo justificado. Presente também acompanhando os trabalhos, o Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação da Pauta: Item 1 - Indicação n.º 2299/09 da Comissão de Agricultura e Pecuária (Parecer 1205/09 sobre Processo RGL 3687/08) - Indica ao Sr.Governador providências no sentido de serem respeitados os direitos das comunidades tradicionais inseridas em Unidades de Conservação Integral, especialmente aquelas abrangidas pelo Parque Estadual da Serra do Mar, propondo as alterações necessárias na legislação dessas unidades. Dada ciência. Item 2 - Indicação n.º 2307/09 da Comissão de Agricultura e Pecuária (Parecer 1211/09 sobre Processo RGL 549/09) - Indica ao Sr.Governador a recuperação da Ponte Campos Salles, localizada na Estância Turística de Barra Bonita, conforme recomenda o Parecer Técnico nº 15 711-301 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT. Dada ciência. Item 3 - Of. de 15/10/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão solicitando a realização de uma Audiência Pública para discussão da questão das áreas de preservação permanente e reserva legal. Aprovado. Após discussão foi decidido agendar a audiência em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Item 4 - Of. de 07/10/2009, de autoria do Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo solicitando empenho desta Comissão para que o orçamento destinado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para o próximo ano, e com incremento para os futuros, seja contemplado de significativa dotação. Após discussão foi aprovada unanimemente a apresentação de Emenda ao Orçamento, em nome desta Comissão, no sentido de aumentar para 1% o orçamento destinado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o próximo ano. Os remanejamentos necessários serão decididos posteriormente, inclusive com a participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Estava presente o prefeito de Miguelópolis, Dr. Vergílio Barbosa Ferreira, que usou a palavra para falar da situação dos agricultores de 23 municípios da região de Franca. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 03/12/2009 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo