24/11/2009 - 14ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Camilo Gava e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente o Deputado Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da pauta, tendo o Deputado Uebe Rezeck presidido a reunião, nos termos regimentais, durante a votação do item 4 da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 641/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a utilização indiscriminada de câmaras de bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética sem o pedido e o acompanhamento do médico dermatologista. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 2 - Projeto de lei nº 715/2009, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que proíbe a exigência da apresentação de holerites ou qualquer comprovante de rendimentos para a realização de qualquer atendimento ou procedimento médico pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovado o parecer, tendo o Deputado Pedro Tobias votado contrariamente ao parecer. Item 3 - Ofício do Deputado Raul Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a adesão das Universidades Públicas ao projeto piloto do Governo Federal para organização do processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, em particular os formados em Cuba. Essa audiência pública deverá ser coordenada em conjunto com a Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba e as Comissões de Educação e de Saúde e Higiene. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. 4 - Ofício do Deputado Fausto Figueira requerendo que seja convidado o Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, "para que preste esclarecimentos, pessoalmente, sobre as denúncias publicadas na Revista Carta Capital que envolvem a Fundação Instituto Butantan". Em discussão e votação, foi aprovado o convite ao Secretário. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 5 - Ofício da Câmara Municipal de Itapeva encaminhando cópia de Moção ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde para que envidem esforços no sentido de viabilizar várias reivindicações na área da saúde para os municípios integrantes do CONDERSUL. Item 6 - Ofício da Câmara Municipal de Presidente Epitácio encaminhando requerimento solicitando melhor aplicação dos recursos na saúde, para melhorar o atendimento à população, requerendo, ainda, a construção de hospitais penitenciários para atendimento da população carcerária do Pontal do Paranapanema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01.12.2009. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária