17/11/2009 - 13ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, Camilo Gava e Uebe Rezeck. Ausente o Deputado Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, o Deputado João Barbosa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir o Presidente informou que esta reunião foi convocada com a finalidade de apreciar a pauta e realizar um debate sobre o Programa de Recuperação das Santas Casas, com a presença do Doutor Renato Rodrigues Pimentel Leite, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, do Município de Buritama. Inicialmente passou-se a apreciação da pauta, tendo a Vice-Presidente, Deputada Analice Fernandes, presidido a reunião durante a apreciação dos itens 8 a 10: Item 1 - Projeto de lei n.º 686/2008, de autoria da Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 262/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui o "Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone". Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 491/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em situação de urgência, emergência ou risco de vida em hospitais da rede privada, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de Planos de Assistência Médica. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 578/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de Lei 917/2009 (tramitação em regime de urgência), de autoria do Deputado Waldir Agnello, que estabelece normas de transição para fins de aplicação da Lei n.º 12.684, de 2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Retirado de pauta por ter sido juntado pedido de Relator Especial na data de ontem, segunda-feira, tendo a sua entrada na Comissão ocorrido no dia 13 de novembro, sexta-feira. Neste momento, pela ordem, o Deputado Marcos Martins manifestou sua insatisfação com o fato de não ter havido tempo para a discussão deste Projeto de lei na Comissão de Saúde e também pelo fato de não ter sido nomeado um Relator Especial que fosse membro desta Comissão. Os Deputados Pedro Tobias, Camilo Gava e Fausto Figueira também manifestaram o seu sentimento de insatisfação com o ocorrido. Com a concordância dos presentes, o Presidente determinou a expedição de ofício ao Presidente da Alesp com o objetivo de informá-lo do sentimento de insatisfação dos membros desta Comissão. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 358/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que dá a denominação de "Dona Maria Lopes" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Jundiaí. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 5/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a adoção de regras mais rígidas para a restrição do uso de esteróides anabolizantes mediante rigorosa fiscalização, fazendo-se cumprir a Lei Federal nº 9.965, de 2.000. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável, do relator. 7 - Ofício do Deputado Fausto Figueira requerendo que seja convidado o Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, "para que preste esclarecimentos, pessoalmente, sobre as denúncias publicadas na Revista Carta Capital que envolvem a Fundação Instituto Butantan." Durante a discussão deste item o Deputado José Augusto solicitou que cópia da matéria fosse encaminhada a todos os membros, o que foi determinado pela Presidente. Após discussão, o autor do ofício, Deputado Fausto Figueira, pediu o adiamento da discussão para a próxima reunião. A Presidente consultou os membros presentes, que concordaram com o adiamento da discussão para a próxima reunião, para todos poderem tomar ciência do teor da matéria mencionada. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 8 - Ofício da Câmara Municipal de Votuporanga encaminhando cópia de Indicação ao Governador do Estado, solicitando sua intervenção junto aos dirigentes do Iamspe, com o objetivo de melhorar o atendimento médico prestado aos servidores públicos estaduais e beneficiários daquele município. Item 9 - Resposta da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, ao ofício encaminhado por esta Comissão, que solicitou liberação de recurso financeiro para o Hospital Geral de Pirajussara, no município de Taboão da Serra/SP. A seguir foi concedida a palavra ao convidado, Doutor Renato, que entre outras coisas disse que: vários municípios em torno de Buritama se servem da Santa Casa de Buritama; mencionou o Programa de Recuperação das Santas Casas; a precariedade dos hospitais beneficentes de todo o país e as dificuldades dos provedores em saldar suas dívidas; a pouca experiência dos provedores, o que ocasiona problemas de gestão. Citou alguns problemas como o grande número de ações judiciais para o tratamento e o fornecimento de remédios aos pacientes; as deficiências da tabela do SUS, que não remunera adequadamente os serviços, e os altos impostos a cargo dos hospitais. Defendeu a criação de uma comissão para acompanhar o processo de recuperação dos hospitais beneficentes, que seria composta por parlamentares, empresas privadas e os governos federal, estadual e municipais. Também defendeu uma anistia para os débitos das santas casas, como forma de os hospitais conseguirem se organizar financeiramente. Disse que muitos municípios não comportam um hospital de grande porte; uma das primeiras providências que tomou ao assumir a administração da Santa Casa de Buritama foi diminuir o número de leitos. Fizeram perguntas ao convidado os Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias e Uebe Rezeck. O Doutor Renato respondeu aos questionamentos e agradeceu a oportunidade de comparecer a esta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrou e assina após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24.11.2009. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária