27/10/2009 - 10ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 686/2008, de autoria da Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei n.º 776/2008, de autoria do Deputado Conte Lopes, que determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 197/2009, de autoria do Deputado José Cândido, que torna obrigatória a aplicação de cursos gratuitos para a mãe gestante, sobre os socorros emergenciais a crianças de zero a seis anos. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 207/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação de campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei n.º 243/2009, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei n.º 262/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui o "Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone". Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 7 - Projeto de lei n.º 294/2009, de autoria do Deputado José Cândido, que institui o Programa "Doe Seu Medicamento". Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei n.º 332/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres vítimas de agressão da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei n.º 375/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação do atendimento multidisciplinar no tratamento oferecido aos portadores de Hepatites Virais. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei n.º 430/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a afixação de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei n.º 441/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre campanha publicitária para prevenção da AIDS com mensagem específica destinada a mulheres com mais de 50 anos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 12 - Processo RGL n.º 4378/2007, de interesse da Fundação Salvador, que encaminha documentação do S.O.S Emílio Ribas, solicitando adoção de medidas necessárias referente ao Processo IMESC-097/03 - Sindicância Averiguatória. Pagamento realizado pelo IMESC por serviços não prestados por entidade contratada. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer propondo o encaminhamento de cópia da documentação à Comissão de Constituição e Justiça e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 13 - Processo RGL n.º 4318/2009, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou Relatório de Gestão de 2008. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo requerimento de informação. Aprovado o Parecer. Item 14 - Processo RGL n.º 5358/2009, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2009. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo requerimento de informação. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de lei n.º 29/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Ciência do vencido, contrário ao Projeto, redigido pela Deputada Analice Fernandes. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 186/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual de Combate às Hepatites". Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 327/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que institui o "Dia Estadual de Combate ao Fumo". Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 440/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Doutor Francisco de Assis Martucci" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Dracena. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 62/2009, de autoria da CPI da Santa Casa, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que seja reajustada, imediatamente, a Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 66/2009, de autoria do Deputado Marcos Martins, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de alterar o Protocolo Técnico do SUS que normatiza o fornecimento de medicamentos de alto custo, visando ao atendimento regular dos remédios necessários ao retratamento de Hepatite "C". Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 21 - Ofício do Deputado Raul Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a adesão das Universidades Públicas ao projeto piloto do Governo Federal para organização do processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, em particular os formados em Cuba. Essa audiência pública deverá ser coordenada em conjunto com a Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba e as Comissões de Educação e de Saúde e Higiene. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado João Barbosa. Item 22 - Ofício do Deputado Marcos Martins solicitando que seja convidado o Presidente da Sabesp, Senhor Gesner de Oliveira, para comparecer a uma reunião desta Comissão e prestar esclarecimentos e informações acerca da real situação do saneamento básico na Região Oeste da Grande São Paulo, tendo em vista a crescente onda de críticas à qualidade dos serviços prestados por essa empresa, inclusive por meio de entrevistas com os Senhores Prefeitos de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba ao jornal SPTV, da Rede Globo. Em discussão e votação, foi aprovado. Item 23 - Ofício do Deputado Marcos Martins, considerando a Moção de Apelo da Câmara Municipal de Jundiaí, solicitando o convite à Direção do GRENDACC - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, entidade de utilidade pública reconhecida nos três níveis de Governo, que atende cerca de trezentas e quarenta crianças e adolescentes, para que apresente a esta Comissão, as dificuldades financeiras que enfrentam, a fim de serem encontradas soluções cabíveis. Em discussão e votação, foi aprovado. Item 24 - Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim solicitando o envio de ofício ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para se obter informações detalhadas sobre o possível surto de infecção generalizada no Hospital Regional de Taubaté, na Região do Vale do Paraíba. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida : Item 25 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao Requerimento de Informação n.º 139/2009. referente ao Relatório de Gestão do 2º trimestre de 2008. Item 26 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao Requerimento de Informação n.º 143/2009, referente ao Relatório de Gestão do 3º trimestre de 2007. Item 27 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao ofício desta Comissão que solicitou informações sobre a eventual desativação do Ambulatório de Saúde Mental de Mogi das Cruzes. Item 28 - Ofício da Câmara Municipal de Presidente Venceslau solicitando "melhorias no atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS". Item 29 - Ofício da Câmara Municipal de Itapevi encaminhando Moção de Apelo para que não seja aprovada a lei que estabelece a Contribuição Social da Saúde - CSS. O item 30 da pauta previa a discussão sobre emendas ao orçamento que poderiam ser apresentadas por esta Comissão. Como não foram apresentadas sugestões de emendas nesta reunião, o Presidente determinou que se colocasse essa discussão na pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrou e assina após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03.11.2009. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária