07/10/2009 - 7ª ord - reservada
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Enio Tatto, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de realizar uma reunião reservada da Comissão para discutir as medidas a serem tomadas com relação às irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas universidades USP, UNICAMP e UNESP, no último exercício financeiro. Em seguida, seriam deliberados dois requerimentos, a saber: 1 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando a realização de Audiência Pública para debater o PLC 21/2009, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, com a criação de dois foros regionais da Comarca da Capital de São Paulo, sendo Foro Regional XVI - Capela do Socorro e Foro Regional XVII - M'Boi Mirim. 2 - Solicitação do Deputado Federal João Dado, no sentido de realizar nesta Casa Seminário com o objetivo de expor o Projeto de Lei Orçamentária para 2010 - PLOA 2010 e colher sugestões de emendas que serão encaminhadas aos Deputados Federais e Senadores, conforme requerimento do Deputado Magela, Relator do referido projeto, aprovado em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pedindo a palavra, o Deputado Bruno Covas sugeriu a inversão da pauta, no sentido de primeiramente efetuar a deliberação dos dois requerimentos e, após, a reunião reservada. Aprovada por unanimidade a inversão da pauta. Passou-se, então, à deliberação dos requerimentos, que foram aprovados. O Senhor Presidente, então, solicitou aos assessores e demais pessoas que assistiam à reunião que se retirassem do recinto, a fim de dar início à reunião reservada, conforme prevê o § 2º do artigo 47 do Regimento Interno. Foi solicitado à Secretaria da Comissão que providenciasse a extração de cópia, após o término da reunião, dos documentos que o Deputado Vitor Sapienza possuía em mãos, e encaminhasse a todos os Deputados presentes, para que pudessem tomar ciência de toda a documentação e marcar uma data para nova reunião para dar continuidade à discussão do assunto. Após manifestação de todos os presentes e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/10/09. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária