17/09/2009 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Beth Sahão e Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Reinaldo Alguz, e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Mauro Bragato foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 818/2008, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 8.208, de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Os Deputados José Bittencourt e Mauro Bragato votaram com o parecer. Os Deputados José Zico Prado e Beth Sahão votaram a favor da emenda nº 1. Com o voto de minerva do Presidente foi aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 165/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Institui o "Programa de Hidroponia Popular - PHP". Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável, com emenda da CCJ. Os Deputados José Bittencourt e Mauro Bragato votaram com o parecer. Os Deputados José Zico Prado e Beth Sahão votaram contrário ao parecer. Com o voto de minerva do Presidente foi aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 369/2009, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Institui o "Circuito das Flores", integrado pelos municípios de Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse e Holambra. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer favorável ao projeto e às emendas da ccj. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 3686/2008, de autoria do Câmara Municipal de Santo Anastácio, que Solicita mudanças na lei que disciplina a fiscalização realizada pela Fundecitrus. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 4593/2009, de autoria do SINDEFESA, que Reivindicações de funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 5657/2009, de autoria do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Agricultura e Pecuária. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 362/2009, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Institui o "Dia do Produtor Rural de São Paulo". Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 48/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se realizem estudos no sentido de ser combatida a formação de cartéis no setor agrícola, com medidas que protejam os pequenos e médios produtores na área da citricultura. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Item 9 - Of. da Deputada Beth Sahão, de 11/08/2009, propondo Audiência Pública para discutir medidas para o enfrentamento da atual crise da citricultura paulista caracterizada pelos baixos preços da laranja e pelo avanço do "greening". Após discussão foi aprovada Audiência Pública a se realizar no final de outubro próximo para discutir a citricultura e os baixos preços da laranja. Item 10 - Of. do Deputado Campos Machado, Presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, lembrando da Emenda Constitucional nº 27, de 17/06/2009, que trata do comparecimento dos Secretários de Estado, semestralmente, nas Comissões Permanentes da Casa, prestando contas do andamento da gestão, bem como da demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente. Após discussão foi aprovado o convite ao Secretário da Agricultura e Abastecimento para comparecer a esta Comissão para atender às determinações da Emenda Constitucional nº 27 de 17/06/2009, e discutir as pendências nos assuntos tratados por esta Comissão durante este ano. A Seguir o Senhor Presidente deu conhecimento aos Deputados presentes do envio em 13/08/2009 de ofício ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, conforme deliberação na reunião desta Comissão em 06/08/2009, solicitando informações sobre o consumo de agrotóxicos no Estado e como é feito o controle da correta aplicação dos pesticidas e dos resíduos encontrados nos alimentos; ainda sem resposta. O Senhor Presidente também deu conhecimento aos Deputados presentes do envio em 03/09/2009 de ofício ao Presidente da Associação Paulista de Municípios, tendo em vista os debates sobre os problemas decorrentes da municipalização das Casas de Agricultura ocorrido em reunião desta Comissão em 27/09/2009, solicitando informações sobre este assunto e sugestões de valorização salarial dos técnicos conveniados que estão à disposição da CATI (Secretaria de Agricultura e Abastecimento); ainda sem resposta. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 22/10/2009 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo